O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, anunciou um abaixo-assinado contra os retrocessos na área da Saúde por conta da Emenda Constitucional 95. O documento deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018. A convocatória para a coleta de assinaturas foi feita durante o 28º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que acontece até amanhã (15/07), em Brasília.
O congresso de secretarias reúne gestores de saúde municipais e estaduais de todo o país, em Brasília, para discutir os rumos da Saúde no Brasil pelos próximos quatro anos. Por esse motivo, Ronald anunciou o abaixo-assinado contra a inconstitucionalidade da EC 95, no que tange ao congelamento de investimentos para a Saúde e para a Educação por 20 anos. “Precisamos que o SUS não pereça, não definhe, porque estamos vivendo uma brutal ameaça”, disse o presidente do CNS.
Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, proposta pelo atual governo, o CNS tem se mobilizado contra os retrocessos que ferem a Constituição Federal de 1988. Estima-se que, com o congelamento de investimentos proposto pelo governo, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento.
As medidas prejudicam a política pública mais importante conquistada pelos brasileiros: o Sistema Único de Saúde (SUS). “Vivemos uma das mais severas crises, política e econômica, que exige unidade do povo brasileiro. Não é compatível com o SUS o processo de diminuição gradual que está implícito na Emenda Constitucional 95”, criticou.
Nos próximos dias, o CNS divulgará o abaixo-assinado em defesa da principal política pública desenvolvida no país, considerada referência em política de saúde no mundo. O documento, que estima colher cerca de 3 milhões de assinaturas, será encaminhado ao STF, em abril de 2018. “Nosso SUS é referência para o mundo. Por ele vale a pena lutar e nos mobilizar”, finalizou.
Danilo Castro
Ascom – CNS
