O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22A, de 2011, que prevê o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 27. Como palestrante, ele destacou a importância da categoria dos agentes para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC 22A contou com a assinatura de 212 deputados para ser instalada e está sendo discutida em Comissão Especial criada para esta finalidade. Ela dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de ACSs e ACEs.
Atualmente, a categoria é composta por aproximadamente 300 mil trabalhadores em todo o país. Segundo a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), a desvalorização do piso dos agentes acumula perda de 32% nos últimos em três anos. Em 2014, o valor foi equivalente a 1,4 salários mínimos e até 2018, se não for reajustado, poderá se igualar ao mínimo nacional.
“Buscamos, através dessa PEC, a garantia do reajuste do nosso salário, que foi uma vitória dessa categoria dentro dessa Casa. Há um veto que nos retira esse reajuste, mas com nossa mobilização vamos conseguir vencer esse grande desafio”, afirmou a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica Correia. “Quem ganha com isso é a população brasileira, as pessoas assistidas por nós, e também os municípios que receberão mais recursos para as cidades”, avalia.
Ao defender a Proposta de Emenda Constitucional, o presidente do CNS destacou a necessidade de lutar pela valorização dos agentes. “Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são frutos de um modelo de atenção que o Brasil conquistou com a Constituição de 88, da capacidade do povo brasileiro de encontrar soluções para materializar políticas publicas importantes”, afirmou. “Precisamos defender um conjunto de conquistas do povo brasileiro e temos de nos espelhar nessa categoria com grande potencial e lutar contra todos os retrocessos e retirada de direitos”, conclui.
A categoria organiza uma mobilização nacional no dia 12 de julho, na Câmara dos Deputados, pela aprovação do relatório final da PEC.
Também participou da audiência pública o presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Fernando Candido Nascimento. Ao lado de Hilda, ele lamentou a ausência de representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Viviane Claudino
Assessoria do CNS
