A Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apoia a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que reúne diversas entidades representativas, movimentos sociais, universidades, entre outras instituições.
A Campanha lançou, no mês de março, a plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos. Acessível pelo site www.chegadeagrotoxicos.org.br, a plataforma busca colher assinaturas para pressionar os parlamentares a rejeitarem o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, também conhecido como Pacote do Veneno.
O PL, de autoria do hoje ministro da Agricultura, Blairo Maggi, prevê uma série de medidas para liberar o uso de agrotóxicos no país. Há, por exemplo, uma proposta de revogação da atual lei de agrotóxicos e a criação de uma lei de “defensivos fitossanitários”, que acabaria, inclusive, com o nome “agrotóxico”.
Além disso, o texto do PL abre brechas para aprovação de novas substâncias causadoras de câncer, mutação genética e má-formação fetal.
Segundo Carla Bueno, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, as assinaturas coletadas pela plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos servirão também para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA).
A PNaRA foi construída há mais de dois anos, numa parceria entre a sociedade civil e o governo, no contexto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Na época, sob o nome PL 6670/2016, ela foi barrada pela bancada ruralista no Congresso Nacional.
A PNaRA inclui propostas como o fim das isenções fiscais para agrotóxicos e a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos para incentivar a agroecologia no Brasil, além de outras 100 medidas nesse sentido.
O Conselho Nacional de Saúde tem se posicionado firmemente a favor da redução do uso de agrotóxicos e outros venenos. Em setembro de 2016, por exemplo, o plenário do órgão aprovou a Recomendação n. 008, que orienta o presidente da Câmara dos Deputados a rejeitar o PL 6299/2002, o Pacote do Veneno.
Também em setembro de 2016, foi aprovada a Recomendação n. 003, dirigida à Presidência da República. Ela recomendou veto “ao art. 1º, §3º, IV da Medida Provisória n.º 712-A de 2016, convertida no Projeto de Lei de Conversão n.º 9/2016, assim como a rejeição de qualquer outra iniciativa que pretenda a pulverização aérea de inseticidas para o controle do mosquito transmissor dos vírus da Zika, da dengue e das febres chikungunya e amarela sob o risco de desequilíbrio do meio ambiente e incidência de outras doenças nos seres humanos”.
Assessoria CNS
