O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, posicionou-se formalmente contra a “proposta de planos acessíveis” encaminhada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em ofício encaminhado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), a procuradora federal Deborah Duprat concluiu que a proposta não oferece vantagens ao setor público e desorganiza o Sistema Único de Saúde (SUS).
A conclusão do grupo de trabalho do Ministério Público Federal, coordenado por Duprat, afirma que a ideia dos “planos acessíveis” é uma clara ofensa à Constituição. De acordo com o documento, a proposta feita pelo ministro Ricardo Barros “não é sequer garantia de benefício aos seus eventuais consumidores”. Os promotores citam a Resolução 534/2016 do Conselho Nacional de Saúde para fortalecer o posicionamento de recusa aos “planos de saúde acessíveis”.
No estudo feito pelo Ministério Público Federal, o grupo de trabalho menciona, ainda, o exemplo dos Estados Unidos da América, cujo sistema de saúde é predominantemente privado e altamente segmentado. “Em países que optaram pelo modelo ora proposto, não houve redução dos custos da assistência em termos macroeconômicos. O exemplo paradigmático é o do sistema sanitário dos Estados Unidos, que representa um gasto global da ordem de 20% do PIB, quando países com o mesmo nível de renda e coberturas reconhecidamente mais amplas e eficientes, a exemplo da Inglaterra, apresentam gasto médio, com os sistemas público e privado de saúde, somados, em torno de 8% a 10% do PIB”.
Para o presidente do CNS, Ronald Santos, o posicionamento formal do Ministério Público Federal contra a proposta em análise fortalece a batalha contra o enfraquecimento e aniquilamento do SUS. “Temos de unir forças para proteger o direito à saúde de todo brasileiro. Não podemos aceitar o fortalecimento da saúde privada em detrimento da saúde pública. Pelo contrário, temos de melhorar o financiamento do SUS para que mais pessoas possam contar com seu atendimento”, afirmou.
Assessoria CNS
Créditos da foto: Câmara dos Deputados Federais
