Há 27 anos o sistema Cep/Conep (Comitês de Ética em Pesquisa da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) regula a pesquisa com seres humanos no Brasil, com celeridade e compromisso. Composto por quase novecentos comitês de ética em todo país, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa pode deixar de existir por interesses de mercado que implicam diretamente na vida dos brasileiros.
No quinto episódio do Podcast AbraSUS, a coordenadora da Conep, Laís Bonilha, e o conselheiro Dirceu Greco, presidente da Sociedade de Bioética, explicam porque o Projeto de Lei7082/2017 é prejudicial ao SUS, aos participantes de pesquisa e à toda sociedade ao tentar flexibilizar as regras da pesquisa com seres humanos.
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sua composição multi e transdisciplinar reúne representantes de diferentes áreas do conhecimento para cumprir sua principal atribuição, que é a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil.
Em cumprimento à sua missão, a Comissão elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e coordena o Sistema CEP/Conep. O Sistema, que envolve também pesquisadores, assistentes de pesquisa, instituições de ensino, centros de pesquisa, fomentadores de pesquisa e os participantes de pesquisa, dentre outros atores, agora corre risco de ser desconstruído por meio do PL, que pode ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
