Com a proximidade de sua votação no Senado Federal, a PEC 55/2016 (PEC 241) sofre ataques de diversos segmentos da sociedade. Isto porque, ao contrário do que o governo federal anuncia, a medida prejudica consideravelmente o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que já é tido como insuficiente para atender toda população brasileira. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é parte da resistência ao congelamento dos gastos públicos por 20 anos e não aceita nenhum retrocesso na área da saúde.
O presidente do CNS, Ronald Santos, acredita que o governo tem criado uma “cortina de fumaça” para confundir a realidade avassaladora que se desenha. “O argumento de que a PEC antecipa 15% da receita para a saúde em 2017 é frágil. Esta alegação não tem efeito nenhum para os recursos da União, por se tratar dos mais baixos recursos já aplicados”, disse.
A proposta do governo foi criticada pro mais de 50 entidades que assinaram carta em evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, estudantes realizam ocupações em escolas e universidades públicas para pressionaram a rejeição do tema no Senado. “A sociedade não está satisfeita com esse projeto. As ocupações realizadas pelos estudantes, somadas a pesquisas que indicam rejeição na ordem de 70% a essa proposta, são prova de que o governo caminha na direção errada. A população tem a sensação de que seus direitos estão sendo usurpados”, afirmou Ronald Santos.
Prevista para ser votada, em primeiro turno, nessa semana a PEC 214, agora PEC 55 no Senado Federal, congela gastos com a saúde e a educação por 20 anos. Se aprovada o teto passa avigorar a partir de 2018. Para o consultor do Conselho Nacional de Saúde (CNS) os argumentos apresentados pelo Governo Federal são agressivos e não traduzem de fato os impactos da PEC na vida dos cidadãos brasileiros, presidente do colegiado acredita que a sociedade civil tem demostrado força contra a PEC.
Estudo técnico
Documento elaborado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal considerou o texto da PEC 55/2016 inconstitucional. O consultor técnico do CNS, Francisco Funcia, disse que o estudo do Senado abre portas para um debate mais amplo sobre o projeto. “Uma votação online no site do Senado teve cerca de 322 mil pessoas contra a PEC 55 e apenas 20 mil a favor. Creio que o debate precisa ser aprofundado e as informações mais claras”, afirmou.
De acordo com Funcia, os argumentos apresentados pelo governo são frágeis do ponto de vista econômico e pouco prático na aplicação da PEC 55. “O governo faz uma campanha terrorista para a população, sob o argumento de que haverá um maior crescimento econômico, o que não é verdade. O CNS ao longo dos anos apresenta argumentos reais de que é possível solucionar os gastos com as contas públicas, como a PEC 01/2015, que propõe um escalonamento do percentual a ser aplicado na saúde”, indicou.
Cronograma da votação no Senado
· 9 de novembro: votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário);
· Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
· 29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenário;
· 13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).
Por: Mariana Moura
Assessoria CNS
Edição: Ederson Marques
