Na 329ª Reunião Ordinária, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Resolução nº 672 criando a Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde (Ciabs), que vai assessorar, fornecer subsídios ao conselho relacionados ao tema e fazer sua interface com o modelo de atenção à saúde focada na promoção, prevenção e proteção da saúde.
Dessa forma, será possível que o controle social atue junto aos gestores para o desenvolvimento da atenção básica como a principal estratégia de inclusão social e de acesso à assistência à saúde nas condições e direitos previstos na Constituição Federal de 1988.
De acordo com a resolução, a “Emergência em Saúde Pública e o estado de calamidade pública decorrente da Covid 19 trouxeram situações anteriormente não previstas pelo controle social, o que exigiu a reorganização dos processos sociais e institucionais de competência do CNS e exacerbou a relevância da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Inscrições abertas para composição
Entidades e movimentos sociais nacionais que desejam compor as comissões intersetoriais, para o triênio 2022-2025, podem se inscrever até o dia 3 de junho de 2022, por meio de formulário eletrônico.
O CNS contará com 19 comissões para acompanhar e fiscalizar as ações e serviços do SUS. Cada comissão será composta por até 36 membros, entre titulares e suplentes, com representações de usuários do SUS, profissionais de saúde, comunidade científica, gestores, prestadores de serviços de saúde e das entidades empresariais com atividades na área de saúde. As vagas são destinadas para entidades e movimentos sociais que compõem ou não o conselho.
Resolução nº 672 de 27 de abril de 2022
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Ascom CNS
