A mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou presencialmente, nesta sexta (10/12), do Ato Público em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) com a presença de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia.
O ato público foi realizado no Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado desde 1950 em 10 de dezembro, data que marca a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU. Todos os anos uma temática específica é escolhida para ser abordada na data e, em 2021, o tema é a redução da desigualdade.
Para o presidente do CNS, Fernando Pigatto, é fundamental denunciar a omissão do governo federal no enfrentamento à pandemia, o que ceifou milhares de vidas no Brasil, e cobrar pela responsabilização de quem cometeu estes crimes. “Os ataques do governo começaram antes da pandemia, mas se agravaram muito neste período. São diversas as violações aos direitos humanos, à vida e à saúde da nossa população, mas nós vamos vencer o inimigo em comum, que não está aqui entre nós”, afirma.
“Não há tema mais apropriado, considerando os desafios enfrentados globalmente após quase dois anos de uma crise sanitária tão profunda, que evidenciou tantas desigualdades”, avalia a coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil, Silvia Rucks, ao reconhecer o valioso trabalho que o CNDH promove em defesa dos direitos humanos no Brasil.
“A União Europeia trabalha em cooperação muito estreita com Nações Unidas, compartilhando e apoiando os valores universais dos direitos humanos, que é parte da genética das Nações Unidas e União Europeia. Reafirmo nosso firme compromisso na promoção e defesa dos direitos humanos no mundo, bem como no interior das suas fronteiras, e nosso apoio a este conselho”, completa Domênica Bumma, representante da União Europeia no Brasil.
O CNS, ao lado do CNDH, protocolou elaborou o relatório “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil”, que foi entregue nos últimos meses à Procuradoria Geral da República (PGR), aos senadores que compuseram a cúpula da CPI da Pandemia e a organismos internacionais que atuam em defesa dos direitos humanos.
Memorando pela Democracia
Na ocasião, o CNS prestigiou a assinatura do Memorando Pela Democracia, pactuado entre representantes do CNDH, Comissão dos Direitos Humanos das Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF).
“Assinamos esse memorando de entendimento porque acreditamos que juntos somos mais fortes. Reafirmo o posicionamento da Defensoria Nacional de Direitos Humanos e nossa aproximação, que certamente é um caminho sem volta e que nós vamos seguir com muita alegria”, afirma o defensor público André Carneiro.
O senador Fabiano Contarato também participou presencialmente do ato e destacou a importância da defensoria pública para a garantia da democracia e dos direitos humanos. “Quer ver como um governo trata direitos humanos? Basta olhar como ele trata a defensoria pública. Nós, parlamentares, também temos de fazer uma análise, passou da hora de darmos uma resposta mais altiva e corajosa. Mais uma vez estamos nós aqui, homens, brancos, ricos e engravatados decidindo a vida dos demais. Eu quero que o senado abra as portas para os quilombolas, negros, indígenas”, afirma.
“É importante lembrar que, nestes tempos, a luta pelos direitos humanos tem sido ainda mais difícil, mas percebemos que a nossa resistência tem sido fundamental para garantirmos que os organismos vivos da sociedade possam enfrentar este momento com determinação e muita altivez”, completa o deputado federal Helder Salomão, que representa as minorias na Câmara dos Deputados.
“Contar com ação conjunta de entidades é fundamental para que possamos concretizar a declaração de 1988. Ressalto a importância de defender a democracia e a lisura do processo eleitoral”, completa o sub-procurador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena.
Nova presidência do CNDH
Durante o ato público, também ocorreu a transição da nova mesa diretora e presidência do CNDH. O presidente do colegiado passa a ser o representante da sociedade civil Darcy Frigo, que representa a Plataforma Dhesca Brasil, rede integrada por quarenta organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos.
“Será um ano de muitos desafios. Estamos numa encruzilhada porque o governo federal escolheu voltar séculos no tempo. A concepção afronta todas as regras de direitos humanos e vivemos um clima de ódio, violência, medo que divide os cidadãos brasileiros e coloca os defensores de direitos humanos em situação de risco, porque quem está no comando do país é contrário aos direitos humanos. Vivemos o desmonte do Estado e de políticas públicas que levou o Brasil à violação em massa de direitos humanos”, avalia.
O encontro, realizado em formato híbrido, contou com a presença de representantes de entidades e movimentos sociais, de integrantes da Rede de Conselhos de Direitos Humanos e de organismos do sistema internacional de direitos humanos. O ato foi dedicado às pessoas que perderam suas vidas para a Covid-19, com a exibição de vídeo em memória das vítimas.
Assista o Ato Público em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos
Ascom CNS
Foto: Crianças observam uma cópia da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Nova Iorque quando o documento tinha apenas dois anos, em 1950. Crédito: ONU
