O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou nesta sexta (29/10) uma moção de repúdio à interpelação judicial oriunda do pesquisador responsável pela pesquisa “Proxalutamida para pacientes hospitalizados por COVID-19: The Proxa-Rescue AndroCoV trial”. Para o Conselho, a ação contra o CNS e o atual coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Jorge Alves de Almeida Venâncio, é uma tentativa de intimidação.
De acordo com o CNS, o controle social na Saúde e o representante da Conep apenas exerceram o cumprimento do seu papel e trabalho, após a identificação de “óbices éticos e possibilidade de fraude” na referida pesquisa, que levou a Conep a fazer uma denúncia formal ao Ministério Público.
Conforme informações da Conep, a pesquisa em questão não contemplou as normas da ética em pesquisa com seres humanos no país, segundo a Nota Pública do CNS, de 15 de outubro de 2021 que, em ação de transparência ativa, divulgou à população informações sobre os “graves óbices éticos” como:
“O desenvolvimento da pesquisa em locais diversos sem aprovação da CONEP, a não interrupção da pesquisa mesmo com altos índices de óbito, a não apresentação de documentos comprobatórios da execução adequada dos procedimentos, o envolvimento de maior número de participantes e com maior gravidade da doença do que o previsto no protocolo inicial, dentre outras infrações que são investigadas pelo Ministério Público e serão divulgadas em momento oportuno”, diz a moção.
A Conep está diretamente ligada ao CNS. A composição multi e transdisciplinar reúne representantes de diferentes áreas do conhecimento para cumprir sua principal atribuição, que é a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. Em cumprimento à sua missão, a Comissão elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e coordena o Sistema CEP/Conep.
Leia a Moção de Repúdio na íntegra
Ascom CNS
