A Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi mencionada nesta quarta (20/10) como referência diante das denúncias investigadas na CPI da Pandemia, que deve encerrar suas atividades até novembro no Senado. O CNS, em todo o período de apuração do Legislativo, contribuiu com inúmeros dados que compuseram o Relatório Final da comissão parlamentar, lido hoje no Congresso Nacional.
O documento classificou o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro como responsável por “crime contra a humanidade”, além de afirmar que o presidente incentivou o uso do medicamento proxalutamida como tratamento precoce para Covid-19, sem que houvesse evidência para isso.
O Relatório menciona que, durante as investigações, o coordenador da Conep, Jorge Alves de Almeida Venâncio, informou via ofício, no dia 3 de setembro de 2021, ao Ministério Público Federal (MPF) irregularidades na pesquisa relativa à utilização do medicamento proxalutamida para o tratamento da Covid-19, sob a responsabilidade do médico Flávio Adsuara Cadegiani, na cidade de Manaus.
O documento da CPI aponta: “O responsável pela pesquisa cometeu falhas graves. Além de alterar o local do estudo (era para ter sido feito em Brasília) e o número de participantes autorizados pela Conep, não apresentou os termos de consentimento livre e esclarecido (TCLE) dos pacientes e incluiu pacientes graves, o que não fazia parte do pedido de autorização original, entre outras irregularidades. Mais grave que isso é o fato de que, em um estudo autorizado para 294 pacientes voluntários, que teve o espaço amostral indevidamente ampliado para 645 pacientes no Amazonas, houve 200 mortes, número que representa alto índice de eventos adversos graves”.
O Relatório Final também evidenciou: “Esse número anormalmente alto de mortes de pacientes do estudo, junto com a falta de análise crítica que permita conhecer a causa mortis, sugere que as mortes possam ter sido causadas por toxicidade medicamentosa ou pelos procedimentos da pesquisa. Ainda assim, o pesquisador não interrompeu a intervenção voluntariamente. A Conep determinou o fim do estudo, mas pediu à Procuradoria Geral da República a investigação dessas 200 mortes”.
Seres humanos tratados como cobaias
A Rede Latino-americana e Caribenha de Bioética (Redbioética) da Unesco pronunciou-se e declarou estarmos diante de “possível infração ética gravíssima no Brasil”, em “um dos episódios mais graves e sérios de infração à ética de pesquisas e de violação de direitos humanos dos participantes na história da América Latina, que envolve a morte suspeita de 200 indivíduos”.
No documento, em menção ao ofício da Conep, há também que “mais uma vez aqui vemos seres humanos tratados como cobaias, e, mesmo assim, também esse medicamento foi defendido publicamente pelo Presidente Jair Bolsonaro como parte do tratamento precoce da covid-19, de forma açodada e temerária”.
A votação do texto do Relatório Final está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (26/10). Ainda na próxima semana, os senadores devem entregar as cópias do relatório final para o procurador-geral Augusto Aras e para o Ministério Público Federal em São Paulo e no Distrito Federal.
- Leia o Relatório Final da CPI da Pandemia
- Leia o Ofício da Conep/CNS denunciando o estudo irregular com proxalutamida
- Leia a Nota Pública do CNS elucidando fatos sobre o estudo irregular com proxalutamida
- Conheça todas as ações do CNS contra a pandemia da Covid-19
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ascom CNS
