O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou virtualmente na noite desta segunda (13/09) do evento “SUS e Direitos Humanos – Desafios para a Democracia no Brasil”, realizado pelo Observatório Judaico de Direitos Humanos no Brasil. Uma das principais demandas do evento é a derrubada imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que vem sufocando a Saúde Pública, com orçamento congelado até 2036.
Em sua fala, Pigatto lembrou da luta contra a ditadura militar e pela democracia, reafirmando a importância da 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, que definiu os princípios do SUS, reverberando na Constituição de 1988. O presidente informou que no próximo dia 5 de outubro o CNS convocará a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em 2023. A ideia é iniciar ainda este ano o processo de mobilização para o maior evento participativo do Brasil, expressão da democracia.
Segundo Pigatto, “o diferencial do nosso sistema de Saúde [em relação a outros sistemas de saúde no mundo] é que temos a democracia participativa. 50% das representações dos conselhos de Saúde e das conferências devem ser de usuários e usuárias. Esse não é um simples detalhe. Quem faz o SUS acontecer no dia-a-dia é a população”, disse. O presidente classificou o atual momento de crise sanitária, diante das negligências federais, como “tragédia humanitária”.
Clara Codman, representante do Observatório, trouxe à tona as violações recentes que a população brasileira está vivendo. “Diante das ameaças ao SUS, não nos calaremos. Há diversas violações de direitos, como a alta mortalidade por Covid-19, os discursos de ódio, as manifestações nazistas dentro do governo e da sociedade. São ameaças à cidadania, à justiça e à vida. São marcas brutais e dramáticas que o país está submetido”.
O encontro também debateu os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que atua no Senado investigando as negligências do governo na condução das ações contra a pandemia.
Gulnar Azevedo, ex-presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), evidenciou da Frente Pela Vida, referenciando o CNS. “Trabalhamos intensamente junto ao Conselho e outras instituições. Essa política atual é deliberadamente equivocada. Foram muitos os erros do governo. Atraso na compra de vacinas, não uso de máscaras, aglomeração. O escândalo na corrupção na compra de vacinas. O Ministério da Saúde foi um espaço de mercantilização da vacina, um espaço de negociata em detrimento da vida”, lamentou.
Ligia Bahia, professora do departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que “o contrato social nos ajuda a prolongar a vida”, reafirmando a Constituição de 1988. Já Bruno Moretti, cientista econômico, servidor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, frisou que “o teto de gastos [EC 95/2016] é uma experiência sem precedentes no mundo”. Segundo ele, “o SUS é uma grande vítima. Os valores estão congelados, desconsiderando a pandemia, o aumento da população o avanço das tecnologias”, dentre outras características que resultam em agravos com o baixo recurso.
Conheça as ações do CNS contra a pandemia de Covid-19
Observatório Judaico de Direitos Humanos no Brasil
A entidade tem a missão monitorar e denunciar violações aos direitos humanos e à democracia, com foco no combate às fake news, ao negacionismo tanto histórico quanto científico e à discriminação dos grupos vulneráveis em todas as suas formas e manifestações.
Foto de capa: Fernando Pigatto durante reunião da Mesa Diretora do CNS na Fiocruz Rio de Janeiro, em fevereiro de 2021.
Ascom CNS
