Requerimento, de autoria do senador Humberto Costa, foi aprovado pela maioria dos 11 membros titulares do colegiado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10/06), requerimento para que o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, seja convidado a comparecer ao Congresso Nacional para prestar depoimento. A contribuição de Pigatto para as investigações deve ocorrer até a metade do mês de julho.
O requerimento, de autoria do senador Humberto Costa, foi aprovado pela maioria dos 11 membros titulares do colegiado, com único voto contrário do senador Marcos Rogério. Ainda não há data anunciada para que Pigatto compareça à CPI.
O CNS tem se mostrado disponível a auxiliar a comissão em todas as demandas que sejam necessárias para encontrar os responsáveis pelas irresponsabilidades de gestão que resultaram em danos para o país, agravando a crise sanitária.
“O controle social no SUS tem contribuído muito para o enfrentamento à pandemia e para salvar vidas. Entregamos documentos à CPI que comprovam nossa intensa atuação, mas que infelizmente não foram levadas em consideração. Se tivessem considerado as deliberações do CNS, centenas de milhares de mortes teriam sido evitadas”, disse Pigatto, que completou:
“Agradecemos a aprovação do requerimento do convite pelos senadores. Estaremos na CPI cobrando a responsabilização pelas ações erráticas e omissões nesse período”.
Antecedentes
No dia 19 de maio, o presidente do CNS esteve, juntamente com demais integrantes do CNS, no Senado, onde fez a entrega de uma série de documentos e recomendações que foram emitidas pelo Conselho durante o período da pandemia, mas ignoradas pelo Governo Federal.
Recentemente, Pigatto também entregou em mãos ao relator da comissão, senador Renan Calheiros subsídio referente ao Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, que a Frente pela Vida formalizou ao Ministério da Saúde em julho de 2020, além de outros documentos emitidos pelo Conselho desde o início da pandemia.
O material recebido foi utilizado como base para questionamentos do relator feitos na última terça-feira (8/06), durante depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na CPI da Covid. O CNS não obteve respostas do ministério a respeito das orientações e sugestões feitas.
Na última quarta-feira (9/06), durante o depoimento do ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, ao colegiado, o relator destacou a importância do CNS como “instância máxima de controle social do SUS”, ao cobrar do ex-secretário conhecimento sobre recomendações feitas pelo CNS e não respondidas pelo governo
Ascom CNS
