Participantes vão abordar normativas nacionais e internacionais no que se refere ao contexto de concessão de patentes e de implementação de licença compulsória.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai discutir a quebra de patentes para vacinas, medicamentos e demais tecnologias utilizadas para combater e tratar a Covid-19. O assunto será tema da live, na quarta-feira (12/05), às 17h, com transmissão pelo Facebook e Youtube do CNS.
A quebra de patentes, como é conhecida popularmente, trata-se de uma licença compulsória. Ou seja, uma obrigação regulada por lei, para suspender temporariamente os direitos de exclusividade de propriedade industrial e intelectual sobre determinado medicamento.
O assunto vem sendo debatido na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial da Saúde (OMS). No ano passado, a África do Sul e a Índia apresentaram uma proposta de suspensão temporária de patentes e insumos de combate ao novo coronavírus e recebeu o apoio de mais de 100 países.
Na semana passada, os Estados Unidos anunciaram a defesa pela suspensão de patentes de vacinas contra a Covid-19. No Brasil, um projeto de lei apoiando a licença compulsória foi aprovado pelo Senado Federal e na última sexta-feira (07/05), o governo brasileiro passou a apoiar as negociações na OMC em torno da medida.
A live do CNS vai discutir as normativas nacionais e internacionais no que se refere ao contexto de concessão de patentes e de implementação de licença compulsória. Participam do encontro: Pedro Villardi, graduado em Relações Internacionais, mestre em Bioética, doutor em Ciências Humanas e Saúde, integrante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA); Marco Nascimento, graduado em Desenho Industrial, analista de Políticas Sociais do Ministério da Saúde e membro do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O programa será mediado pelas conselheiras nacionais de saúde Priscilla Viégas, que integra a mesa diretora do CNS, e Lenir dos Santos, que representa a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down no CNS.
Mais informações:
O quê: Live Quebra de Patentes na Covid-19: Histórico e Contexto Econômico
Quando: 12 de maio, às 17h
Onde: Facebook e Youtube do CNS
Ascom CNS
Foto de capa: Spencer Davis / Pixabay
