A teleconferência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Na última quinta (28/05), o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou do encontro online promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). A atividade apresentou as dificuldades que estão sendo encontradas na concessão do Auxílio Emergencial de R$ 600 durante a pandemia. Entre os convidados, estavam representantes do governo, justiça, sociedade civil e parlamentares.
Entre os principais questionamentos dirigidos aos representantes da Caixa Econômica Federal, Dataprev e Ministério da Cidadania, a realização de um mutirão de busca ativa para cadastramento institucional, desburocratizando o acesso ao auxílio, especialmente quanto às barreiras tecnológicas e à exigência de documentação, através do uso dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas); adequação da base de dados utilizada pela Dataprev para diferenciar candidatos eleitos de suplentes; o não recebimento do benefício por familiares de detentos e por pescadores beneficiários do seguro defeso, mas que não estão recebendo durante a pandemia; e melhorias nos canais de contestação e cadastramento.
A representante da Rede Brasileira de Renda Básica e campanha pela Renda Básica Emergencial, Paola Carvalho, solicitou um detalhamento sobre o reprocessamento do auxílio, calendário de pagamento e alertou para a divergência das três fontes de informação: telefone do auxílio emergencial, nº 111, Dataprev e aplicativo da Caixa. “Cada pessoa procura em um lugar diferente e a informação é diferente, chegando a estar aprovado no aplicativo da Caixa, reprovado no 111 e em análise no Dataprev. Qual ela segue?”, questionou.
Em sua fala, o presidente do CNS questionou aos representantes Ministério da Cidadania sobre a proposta para os próximos meses, se ela terá como foco salvar a vida das pessoas e se vai garantir condições para que as populações em vulnerabilidade social possam aderir ao isolamento social? “Vamos encaminhar à Comissão nossos questionamentos e sugerir uma reunião para pautar a sequência da renda emergencial”, destacou.
A reunião também tratou da articulação de uma proposta para a realização de um mutirão de busca ativa para cadastramento institucional, desburocratizando o acesso ao auxílio, especialmente quanto às barreiras tecnológicas e à exigência de documentação, através do uso dos equipamentos do Suas.
Pigatto detalhou as ações que o Conselho vem desenvolvendo nesse sentido. Como a Carta Aberta do CNS às autoridades brasileiras no enfrentamento ao novo coronavírus, dirigida ao Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores(as), Prefeitos(as), com orientações para a adoção de diversas medidas emergenciais, entre elas de proteção às populações mais vulneráveis.
Também citou a realização de uma live que está programada para a próxima quarta-feira (03/06), às 17h, nas redes sociais do CNS para tratar do Auxílio Emergencial. Falou ainda sobre três recomendações encaminhadas pelo CNS sobre esse tema. A nº 017 para adoção de medidas com vistas à garantia do abastecimento de água em todas as regiões do país, a nº 019, com medidas para garantir os direitos e a proteção social das pessoas com deficiência e de seus familiares, e a nº 025 recomendando a aprovação do Projeto de Lei n° 1.685/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19.
SUS + Suas: sistemas fundamentais para o país
Além disso, o presidente do CNS destacou a relação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Suas, pois ambas as políticas integram um sistema de seguridade social. Por isso, toda a ação para acesso e ampliação de acesso ao auxílio emergencial ou qualquer forma de renda básica deve ser coordenada pelo Suas. Como, por exemplo, a proposta de mutirão.
“É importante compreender esses benefícios no campo do direito social, da política de assistência e do sistema que a organiza. Não podemos correr o risco de retorno à perspectiva de caridade ou ser usado como moeda de troca político-eleitoral, enfraquecendo o sistema”, destacou Pigatto, ressaltando a posição do Conselho para “que o tempo do benefício avance, que o valor seja maior e que a taxação das grandes fortunas seja usada como fonte de recursos”.
Na mesma linha de Pigatto, a presidente do Colégio Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), Andréia Lauande, falou sobre a importância da relação entre o Sus e o Suas e reclamou da falta de recursos para a área. “Passaram um recurso emergencial sem nossa participação e recursos previstos em orçamento ainda não foram recebidos”, concluiu.
Encaminhamentos
O presidente da CDHM, deputado Helder Salomão, citou a reunião sobre o mesmo tema, realizada no dia 13 de maio e concluiu que houve avanços entre uma e outra. Ele apontou que a Caixa publicou no site, um passo a passo para apresentação de recurso do indeferimento pelo próprio aplicativo do auxílio emergencial. Além disso, houve o desenvolvimento, cujo piloto será testado esta semana, de sistema para cadastro assistido de grupos hipervulneráveis.
“Se for necessário, vamos ouvir todos novamente para encaminhar novas solicitações aos órgãos do governo, principalmente na retomada da interlocução das entidades com o Poder Executivo para que haja mais recursos para a rede de proteção social em nosso país. Nosso objetivo é que auxílio emergencial chegue o mais rápido possível às populações vulneráveis”, concluiu o deputado.
Ascom CNS
Com informações da Agência Câmara
Foto: Fernado Bola/CDHM
