O documento destaca a importância de uma ação efetiva no contexto de combate à disseminação do novo coronavírus
Considerando o quadro preocupante que assola o país relacionado à disseminação do Covid-19, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da recomendação nº 17/2020, pede ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 que sejam tomadas as providências necessárias para o abastecimento imediato de água em todas as regiões do país, em especial onde vivem pessoas sem acesso à água.
O Conselho entende que, além do acesso à água ser um direito fundamental, o contexto atual impõe uma ação mais efetiva. Isso porque, como o documento destaca, “dentre as medidas não farmacológicas adotadas pelo Ministério da Saúde para prevenir o contágio, a lavagem das mãos e a manutenção de hidratação corporal são suma importância”.
A recomendação também destaca que seja vedado o corte do abastecimento de água por inadimplência do consumidor residencial em todo o território nacional. Levando em consideração “que a população mais pobre que está desempregada ou vivendo de subempregos é a mais dramaticamente afetada pela crise do novo coronavírus e terá seus rendimentos afetados e, portanto, sua capacidade de pagar suas contas”.
Leia aqui a recomendação na íntegra.
Saiba mais
O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 foi instituído pelo executivo federal no dia 16 de março para articular e monitorar as ações interministeriais de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).
Coordenado pela Casa Civil, o comitê conta com representantes dos ministérios: Saúde, Justiça e Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Economia; Cidadania; Mulher, Família e Direitos Humanos; Secretaria-Geral da Presidência; Secretaria de Governo; Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também há representação da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Banco Central, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Ascom CNS
