Desfinanciamento do SUS, modelo de gestão, regionalização e mudança de modelo sócio econômico brasileiro são destaques em seminário da Cofin
O segundo dia do Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento do SUS, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), reuniu nesta quinta-feira (24/10), em Brasília, especialistas para discutirem as Redes de Atenção à Saúde e Responsabilidade Sanitária.
Cerca de trezentos conselheiros e ativistas da saúde pública participaram das discussões em torno dos principais desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) e destacaram o atual modelo de gestão e o desfinanciamento do sistema, potencializado pela Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos em saúde até 2036, como prioridades para se enfrentar no próximo período.
A representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Viviane Rocha Luis, que também integra a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, avalia que é preciso apontar, entre os problemas estruturantes do SUS, a segmentação e a fragmentação do sistema.
Segundo Viviane, enquanto um sistema fragmentado é voltado para o indivíduo, tem ênfase em ações curativas e financiamento por procedimentos, a Rede de Atenção à Saúde deve ser voltada para uma população, com ênfase em atenção integral e financiamento por capitação.
“A regionalização é a forma mais eficaz para acabar com a fragmentação do sistema de saúde”, afirmou Viviane. “A interdependência entre as esferas da federação amplia a capacidade para resolver problemas específicos da gestão em saúde, como a contratação de profissionais especializados e a escassez da oferta de determinados serviços”, completou.
A professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Minas Gerais (UFMG) Eli Iola Gurgel Andrade, também destacou a importância da regionalização. “Ela tem por base pensar na trajetória do paciente. Esse é o centro do sistema que alimenta a saúde pública em diversos países maduros e deve ser aqui também”, avalia.
Atenção para transição de modelo socioeconômico
O ex-presidente do CNS e atual membro da Cofin, Ronald dos Santos, ampliou o debate ao levar aos participantes do seminário as discussões em torno da mudança do atual modelo socioeconômico brasileiro.
“Não estamos falando somente da atividade econômica saúde, mas da ordem econômica social, que mudou ontem com a aprovação da reforma da previdência”, afirma Ronald após a aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que altera a previdência social dos brasileiros e deve ser promulgada ainda este mês.
“Há um processo acelerado para se apresentar uma nova contratação social no nosso país. O entendimento disso é urgente e fundamental, porque vai se materializar lá nas redes de atenção à saúde e na responsabilidade de todos”, avalia Ronald, ao destacar a saúde como uma construção política, relacionada com o modo de produção e a força de trabalho.
Ascom CNS
