O documento entregue ao CNDH é o compilado do maior processo participativo do Brasil, que deve nortear a atuação do governo para o SUS pelos próximos anos
Na tarde desta quinta (12/09), Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), fez a entrega das diretrizes, propostas e moções aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) ao plenário do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). O documento é o compilado do maior processo participativo do Brasil, que deve nortear a atuação do Ministério da Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos anos.
O processo de construção das orientações da 16ª Conferência aos gestores e gestoras da saúde pública brasileira começou no início de 2019. Foram mais de 3 mil etapas preparatórias em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, somando cerca de um milhão de pessoas ao longo dos meses. O presidente do CNS defendeu a parceria que vem sendo construída com o CNDH, visto que saúde é um direito humano fundamental.
“Há uma relação muito próxima do CNS com o CNDH. Nos fortalecemos mutuamente nos últimos meses devido ao cenário complicado que estamos vivendo. O documento que estamos entregando é em nome das liberdades democráticas e pelos direitos sociais”, disse. Leonardo Pinho, presidente do CNDH afirmou que o SUS tem relação direta com os direitos humanos.
“As pauta da saúde e a nossa são áreas relacionadas. Vamos distribuir esse documento a todos os conselheiros, conselheiras, nas nossas diversas comissões e espaços participativos. Reafirmamos aqui o nosso compromisso com o SUS, que é o maior sistema público de direitos humanos do nosso país”, disse.
Saúde e Direitos Humanos: diretrizes, propostas e moções
A Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, apresenta todas as deliberações da 16ª Conferência, que teve etapa nacional realizada de 4 a 7 de agosto, em Brasília. Dentre os tópicos relacionados aos Direitos Humanos, Pigatto destacou como diretriz a “Defesa e garantia da democracia brasileira, respeitando a soberania da vontade popular, promovendo o bem-estar social, a saúde como direito humano e o SUS como política pública e patrimônio do povo brasileiro”.
Como proposta, o presidente do CNS destacou o fortalecimento da “política de cuidado integral e intersetorial às pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas, pautada pela política de redução de danos, garantindo o direito à saúde e à vida e respeitando a diversidade religiosa, os princípios dos direitos humanos e o caráter não asilar e não higienista das práticas e serviços de saúde”.
O presidente também frisou uma moção direcionada ao MDH, que reivindica “a implementação e consolidação da Política de Saúde Integral das Mulheres, assegurando seus direitos sexuais e reprodutivos, com acesso desburocratizado ao planejamento reprodutivo, respeitando o protagonismo e a autonomia das mulheres e ampliação do acesso a todos os métodos contraceptivos na Atenção Primária de Saúde (APS)”.
Conheça todas as propostas, diretrizes e moções da 16ª Conferência
Fotos: CNDH
Conselho Nacional de Saúde
