A importância da inclusão das mulheres com deficiência na sociedade, abordando suas necessidades e pautas prioritárias nas políticas de saúde, foi tema de discussão nesta quinta (04/07), durante a 319ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. Pela primeira vez a reunião foi traduzida para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
“Nós definimos tratar da questão da invisibilidade da mulher com deficiência por entendermos que esse tema tem que apresentar pautas, não apenas pra saúde, mas para a sociedade para que todos possam se integrar, se inteirar mais desse tema e poder trocar mais experiência”, afirmou a conselheira nacional e representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja dos Santos, que coordenou a mesa sobre o assunto.
A conselheira nacional de saúde representante do Coletivo Feminista Helen Keller, Vitória Bernardes, explicou que uma pessoa com deficiência “é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A deficiência como marcador da desigualdade foi outro assunto abordado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), 49,7% das pessoas com deficiência se encontram na região Nordeste (26,3%), Norte (23,4%) do Brasil e 30,9% do total de mulheres negras é composta por mulheres com deficiência. Vitória afirmou que as pessoas com deficiência são um grupo com direitos negados e habilidades questionadas. Ou seja, com participação na vida social e no mercado de trabalho dificultadas/impedidas.
A deficiência também está associada a altas taxas de analfabetismo, alimentação inadequada, falta de acesso à água potável, grau de imunidade baixo, doenças e tratamentos inadequado, condições de trabalho perigosas/insalubres e violências. Segundo a conselheira, a deficiência também pode resultar em pobreza, considerando que sofrem discriminação e marginalização, fatores limitam a inserção em trabalhos.
Sobre as consequências de como ser mulher, enquanto identidade de gênero, sem corresponder aos estereótipos, ela destacou a participação social diminuída; o capacitismo (crença na incapacidade da pessoa com deficiência e descrédito social); o isolamento social (por isso permanecem invisíveis) e o acolhimento do discurso meritocrático em busca da aceitação.
A especialista em Gestão Pública da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Anna Paula Feminella, sugeriu difundir a Lei Brasileira de Inclusão (LBI nº 13.146, de 2015) e sua aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS), promover ações valorizativas, formativas e afirmativas que colaborem para o pleno exercício da cidadania por mulheres com deficiência no SUS e incentivar que conselhos de saúde tenham representação de organizações de mulheres com deficiência.
Feminella também indicou que seja exigida a utilização de linguagem simples/fácil, da Libras e audiodescrição para garantir o acesso à informação às pessoas não proficientes em língua portuguesa, pessoas surdas, cegas e com baixa visão nas campanhas; desenvolver ações de repressão às discriminações de quaisquer natureza nas unidades de saúde; colaborar para efetivar a avaliação biopsicossocial da deficiência, conforme prevê a LBI, com capacitação para agentes públicos, dentre outros assuntos.
Na oportunidade, a representante do Ministério da Saúde (MS), Raila Cortês Barbosa, disse que na Constituição Federal de 1988, artigo 23, determina que é competência comum dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Ela afirmou que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua por meio do acolhimento e classificação de risco.
Conquistas
Sobre os avanços do MS em relação às pessoas com deficiência, está o funcionamento dos 223 Centros Especializados em Reabilitação (CER), local que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. Os CER são referência para a rede de atenção à saúde no território, além de 37 Oficinas Ortopédicas que são serviços de dispensação, de confecção, de adaptação e de manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM).
Outra conquista é a publicação da portaria nº 2.234, de 2018, que institui a “Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres”, que prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital.
O MS também sinalizou a publicação do Guia de Atenção à Saúde das Mulheres com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que está em fase de diagramação e tem como finalidade fornecer orientações aos profissionais de saúde aborda temas como: Atenção às mulheres com deficiência e mobilidade reduzida em situação de violência, Cuidado à Saúde e Manejo Clínico, Exame Ginecológico, Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva, Atenção à Saúde Mental, dentre outros.
Ascom CNS
