A necessidade de reafirmar os princípios que dão legitimidade ao Sistema Único de Saúde (SUS) esteve em pauta na 8ª Conferência Estadual de Saúde de Roraima, que teve abertura realizada na última quinta-feira (13/06). A consolidação do SUS é um dos eixos temáticos que compõem o documento orientador da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), utilizado para embasar as discussões em todas as etapas preparatórias e a etapa nacional.
Entre os princípios fundamentais do sistema destaca-se a universalidade, que determina que todos os cidadãos tenham direito e acesso às ações e serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. Equidade e integralidade também estão entre os pilares do SUS, discutidos e defendidos nas conferências estaduais.
Equidade significa tratamento diferenciado para pessoas que mais necessitam, a exemplo de pessoas em situação de vulnerabilidade, a fim de garantir a todos os mesmos direitos. Outro princípio é a integralidade para articulação da saúde com outras políticas públicas, como forma de assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas para promoção da saúde e prevenção de doenças.
Para o conselheiro nacional de saúde Wanderley Gomes, que representa a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e fez a palestra sobre este tema na conferência de Roraima, a saúde incide diretamente na soberania de uma nação.
“É imprescindível garantir um sistema público de saúde para toda a população, como está garantido na Constituição de 1988. A saúde pública precisa estar no centro das atenções de um projeto nacional de desenvolvimento, que leve em consideração a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, avalia Wanderley, destacando a necessidade de ampliar esforços pela consolidação do sistema”.
Desafios para consolidação do SUS
Entre os desafios apresentados para a consolidação do sistema, está a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos em políticas públicas, em especial saúde e educação, até 2036. “A EC retira da saúde vinte anos de investimentos. Isso compromete a consolidação do SUS e quando você asfixia sistema que atende todo o povo brasileiro, você está condenando esse povo à morte. É preciso revogá-la urgente”, avalia.
Na ocasião, os participantes também discutiram os possíveis impactos na saúde da população brasileira, caso a reforma da previdência seja aprovada. O CNS entende que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019 vai acentuar a desigualdade social no país e causará grave impacto sobre a saúde da população brasileira.
Em março de 2019, o plenário do CNS aprovou uma recomendação para que o Congresso Nacional interrompa a tramitação da reforma da previdência.
Além de Consolidação do SUS, os outros eixos temáticos que compõem o documento orientador da 16ª Conferência são: Saúde como Direito e Financiamento do SUS. O tema central da conferência nacional, que será realizada entre os dias 4 e 7 de agosto, em Brasília, é Democracia e Saúde.
Fonte: Ascom CNS
