O Papel do Conselheiro de Saúde foi tema de debate no último domingo (20/08) em evento organizado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville (SC). Cerca de 170 conselheiros municipais locais, entre titulares e suplentes, participaram de palestra ministrada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, na Associação de Municípios de Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). O evento faz parte do 3º Encontro do Ciclo de Capacitações do CMS, de 2017.
Para o presidente do CNS, o processo de formação e capacitação dos conselheiros e o compartilhamento de agendas, no atual cenário político e econômico do Brasil, é fundamental para a defesa da democracia participativa. “É muito importante a mobilização e a união para impedir qualquer retrocesso, assim como compartilhar as demandas locais com as demandas nacionais do Controle Social”, avaliou Ronald, ao destacar a importância deste conselho municipal, visto que Joinville é considerada a maior cidade do estado catarinense, polo industrial e centro político e econômico.
O presidente do Conselho avaliou ainda que o financiamento da saúde deve ser o centro das discussões, tanto na formulação das politicas públicas como no subfinanciamento do SUS. Nesse sentido, ele informou aos presentes sobre o abaixo-assinado, organizado pelo Conselho, contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que transforma o “piso” (limite mínimo) de despesas nas áreas de saúde e educação em ‘teto’ (limite máximo) para os próximos 20 anos. O objetivo é reunir mais de 3 milhões de assinaturas que serão anexadas à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que tem como relatora a ministra Rosa Weber, e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.
Ascom CNS
