Nesta quarta-feira (17/11), durante a 169ª reunião da mesa diretora do CNS, o coordenador-Geral de Fortalecimento da Gestão dos instrumentos de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, Maurício Barros Ottoni, e a coordenadora-adjunta, Laeticia Jensen Eblen, detalharam para as conselheiras e os conselheiros presentes o funcionamento do sistema DigiSUS Gestor Módulo Planejamento.
O DigiSUS é um sistema de informação para estados e municípios, desenvolvido a partir das normativas do planejamento do SUS e da internalização da lógica do ciclo de planejamento orçamentário, sendo proposto em substituição ao SargSUS. Este último, quando implementado, foi colocado para apreciação do CNS, diferente do que ocorreu agora com o DigiSUS, implementado sem a validação do controle social.
Criados no âmbito da antiga Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DataSUS, ambos têm o objetivo de apoiar os gestores municipais e estaduais na elaboração dos instrumentos de planejamento, especialmente do Relatório Anual de Gestão (RAG), ampliando a transparência e o monitoramento dos planos e dos gastos no SUS.
Para Ottoni, a adesão dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde é de fundamental importância para que o Sistema DigiSUS seja alimentado com os instrumentos de planejamento e respectivas informações da gestão federal do SUS.
“É extremamente importante ter essa aproximação com o Conselho CNS. A participação dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde no DigiSUS Gestor é uma peça fundamental para o sistema e o CNS incentiva o uso do DigiSUS para a aprovação e apreciação dos relatórios de gestão”, destacou Ottoni.
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, falou sobre a importância dessa apresentação durante a reunião e sugeriu que ele seja apresentado aos novos conselheiros e conselheiras que tomarão posse no CNS no dia 16 de dezembro. “Foi muito importante esse diálogo aqui porque temos como indicar para quem chegar depois a importância desse sistema para a leitura da saúde no país”.
Recomendação do CNS
A utilização do DigiSUS vem sendo pautada pelo CNS há alguns meses. Em agosto de 2021, o colegiado enviou a recomendação nº 024 para o Ministério da Saúde, solicitando que a gestão submeta para análise e deliberação do controle social na Saúde, conforme rege a legislação, a substituição do sistema SargSUS pelo Módulo Planejamento do DigiSUS. O documento também foi direcionado a Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, pois é necessário que os órgãos preencham as informações no DigiSUS para que não haja redução ou atraso de recursos nos próximos repasses.
A recomendação do CNS considera também a necessidade de reforçar o caráter tripartite do financiamento do SUS a partir do fortalecimento do processo de planejamento ascendente do SUS, bem como do processo de monitoramento e avaliação da implementação das ações e serviços públicos de saúde pelos conselhos de saúde junto aos três entes governamentais.
Leia a recomendação na íntegra
http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/2001-recomendacao-n-024-de-30-de-agosto-de-2021
Ascom CNS
