A Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), apontou nesta sexta-feira (19/11) que o Ministério da Saúde possui um saldo orçamentário de R$ 4,8 bilhões a serem empenhados para as emendas de relatoria, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
O valor representa mais de 50% do total destinado pelas emendas desta categoria para investimentos na área de Saúde e estão suspensas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório que aponta os valores foi apresentado durante a 72ª Reunião Extraordinária do CNS, realizada em formato virtual. O economista e consultor técnico da Cofin, Francisco Fúncia, que apresentou os dados, fez um alerta aos conselheiros e conselheiras de que, diante de empenhos baixos feitos em diversos setores da Saúde, as emendas que beneficiam os parlamentares são as que mais têm recursos a serem empenhados neste ano.
“Chamo aqui a atenção de vocês para as emendas de relatoria, que estão dando toda essa polêmica, que são as emendas secretas. Percebam que dos R$ 7,2 bilhões que tinham de dotação, R$2,4 bilhões foram empenhados e ainda têm um saldo orçamentário de R$ 4,8 bilhões. Significa que ainda têm empenhos para serem realizados para essas emendas de relatoria, que na verdade é a maior parte do total a empenhar, a maior parte são dessas emendas de relatoria”, afirmou Fúncia.
Os recursos do “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares que têm a forma de execução questionadas em ações no Supremo e no Tribunal de Contas da (TCU). O STF, inclusive, já determinou a suspensão do pagamento dessas emendas.
A conselheira nacional de Saúde Suely Barrios considerou como inaceitável os recursos estarem ligados a este modelo de liberação.
“Nem a Saúde escapou dessas emendas do orçamento secreto. Não tenho nem como definir, não tenho nome para dar para isso. Numa situação que a gente tem milhares de pessoas ainda com Covid, sequelados pela doença e sem condições de acessar o sistema porque os serviços não foram executados, isso responde pela desassistência. Isso é intolerável”, afirmou.
A manifestação foi corroborada pelo também conselheiro nacional de Saúde, Moyses Toniolo.
“Fazem manobras neste governo para furar o teto de gastos para outras finalidades, inclusive para a Saúde com esse financiamento por emenda parlamentar, enquanto ela precisa de financiamento próprio e não de favor de político, para que ela seja usada de barganha pelo parlamento ou quem quer que seja, seja ministro ou presidente da República”.
O subsecretário substituto da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), Jorge Luiz Reghini Ramos, afirmou que a gestão do Ministério da Saúde, diante das emendas do chamado orçamento secreto, é limitada.
“Essa questão expressiva sobre as emendas parlamentares é uma questão sobre as quais o Ministério da Saúde tem uma gestão limitada, uma vez que o andamento da execução é dos próprios parlamentares”.
Recomendação urgente para Presidência da República
Após a apresentação dos dados, os conselheiros apresentaram o texto prévio da Recomendação de nº 35, que recomenda à Presidência da República da adoção de medidas corretivas urgentes para a execução orçamentária e financeira. A recomendação pede soluções que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com a celeridade requerida pela situação de emergência sanitária causada pela epidemia Covid-19 no Brasil, bem como para a implementação de ações e serviços públicos de saúde. Os conselheiros e conselheiras poderão enviar contribuições à recomendação até segunda-feira (22), às 18h.
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Ascom CNS
