O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou, nesta sexta (10/06), o Edital nº 002, que divulga a lista de entidades e movimentos sociais habilitadas e não habilitadas a compor as comissões intersetoriais do colegiado. O documento também determina o período de recurso que se encerrará na terça (14/06), às 14h, por meio do endereço eletrônico comissoes.cns@saude.gov.br.
Os recursos deverão ser fundamentados e encaminhados com a seguinte documentação:
Entidades Nacionais
- Cópia da ata de eleição da diretoria atual registrada em Cartório;
- Cópia do estatuto, em sua última versão, registrado em Cartório;
Comprovante de atuação de, no mínimo 3 (três) anos, até a data da eleição, em pelo menos, um terço das Unidades da Federação e (3) três regiões geográficas do país.
Para os Movimentos Sociais
- Cópia da Ata de fundação ou comprovante de existência do movimento de, no mínimo 3 (três) anos, até a data da eleição, em pelo menos, um terço das Unidades da Federação e três regiões geográficas do país, por meio de um instrumento público de comunicação e informação de circulação nacional, regional ou local (jornais, revistas etc.);
- Relatório de atividades e relatório de reuniões do movimento com a lista de presença ou indicação dos membros presentes, ocorridas nos últimos 3 anos.
Serão analisados os recursos das entidades e movimentos sociais de caráter nacional que, por algum motivo, deixaram de anexar qualquer dos documentos solicitados no ato de sua inscrição. Também serão analisados os recursos das entidades e movimentos que não tenham comprovado atuação e representação em pelo menos, um terço das Unidades da Federação e (3) três regiões geográficas do país. O resultado final dos recursos será publicado e divulgado no site do CNS.
Ascom CNS
