Após 31 anos, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) será presidido por um representante do segmento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ederson Alves da Silva foi eleito no dia 14 de março para ocupar a presidência do controle social no estado. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem incentivando que a Rede Conselhos conquiste cada vez mais autonomia para que os cargos de presidência não sejam ocupados por secretários de Saúde.
As Resoluções nº 453/2012 e 554/2017, do CNS, já orientam a medida. Esta última menciona acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento define que gestoras(es) não podem ocupar cargos de presidência em conselhos. O objetivo é que a participação da comunidade na gestão da Saúde Pública no Brasil ocorra conforme rege a Constituição de 1988 e a legislação do SUS .
A medida facilita a fiscalização e o monitoramento das ações em saúde, visto que se a presidência do Conselho antes era ocupada pelo secretário de Saúde, tornava-se inviável cobrar, fazer críticas e deliberar com autonomia.
“É um imenso avanço para a autonomia do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, feita de forma transparente e democrática. É um passo importante e fundamental para melhorar e potencializar a atuação do controle social no estado, estreitando a relação da presidência do CES/MG com municípios e órgãos de controle”, disse o novo presidente. “Saímos da contradição que era a gestão ser a fiscalizadora de si”, completou.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, comemorou o resultado das eleições no controle social mineiro. “Pela primeira vez em 31 anos a presidência é dos usuários e das usuárias e não do secretário de Saúde. No CNS, já temos resoluções nesse sentido há tempos. É importante que essa medida seja replicada. É um grande avanço para o controle social brasileiro essa conquista, que só foi possível com a pressão popular e com apoio do Poder Judiciário no estado”, disse.
Saiba mais
Bacharel em direito pela Faculdade Arnaldo, Ederson é especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais ( ESP/MG), mestre em Gestão de Serviços de Saúde pela Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com ampla experiência nas pautas do controle social.
Ascom CNS
