A igreja católica se une aos conselhos sociais para estimular a população a discutir e construir políticas públicas que assegurem os direitos dos mais fragilizados. O estímulo à participação social em defesa de direitos é o destaque da Campanha da Fraternidade 2019, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A discussão ocorreu na 315ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta sexta-feira (15/03), em Brasília.
Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”, a campanha visa também defender o ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal.
Segundo o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, Frei Olavio Dotto, o que a igreja tem feito, de modo especial com essa Campanha da Fraternidade, é mobilizar a comunidade e os cristãos para que possam participar das discussões nos conselhos locais e propor políticas públicas.
“A igreja não age sozinha, mas propõe a transformação aos conselhos sociais. Nossos cristãos estão presentes dentro das comunidades e, por isso, eles percebem onde existem situação de vulnerabilidade e riscos sociais”, afirma Frei Dotto.
Para o CNS é fundamental unir esforços para defender os direitos e a oferta de saúde pública e de qualidade para toda a população. “Isso nos motiva. Nos empenhamos para trabalhar nesta causa, que é cada vez mais necessária para todos os brasileiros”, afirma o conselheiro nacional de saúde André Luiz de Oliveira, que representante a CNBB.
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é o ponto central em diversas ações realizadas pelo CNS, que intensifica a mobilização pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou os investimentos em saúde até 2036 e comprometeu o financiamento do sistema.
“A aprovação desta emenda ameaça o SUS num momento crítico do país, com a fragilização de políticas públicas e de direitos sociais. Nós, católicos, reafirmamos nossa solidariedade com a população e suas organizações, em defesa das conquistas sociais nos últimos 30 anos”, afirma a conselheira nacional de saúde e representante da Pastoral da Criança, Vania Leite.
“Num curto espaço de tempo houve uma perda grande de retirada de direitos, é um contexto e uma realidade que nos preocupa muito”, avalia Frei Dotto, ao destacar a defesa das políticas públicas como o caminho para a transformação.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde com informações de CNBB
