Diante dos cortes de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), nas políticas de educação e sociais por conta das recentes mudanças na Constituição de 1988, a 1ª Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde (1ª CNLJS), que reúne 400 jovens na Universidade de Brasília (UNB), debateu os agravos à população causados pela Emenda Constitucional 95/2016. A contrarreforma trabalhista, que afeta diretamente a população jovem, também esteve entre os temas. O debate ocorreu nesta sexta (16/11), na Faculdade de Saúde.
Em vigor desde 2017, a emenda congelou investimentos em saúde e educação até 2036, o que deve gerar um prejuízo estimado em R$ 400 bilhões, de acordo com a Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que organiza a 1ª CNLJS. 70 mil assinaturas contra a EC, colhidas pelo CNS, foram anexadas em abril de 2018 à ação de inconstitucionalidade (ADI) 5658. A ADI tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Rosa Weber. O objetivo é que o tema volte à pauta o quanto antes para que a emenda seja declarada inconstitucional, visto que congela significativamente investimentos em saúde, educação e outras políticas sociais.
“Nosso país está passando por um processo de desfinanciamento histórico. O cenário anunciado é de desmontes e reformas que precarizam as relações de trabalho”, disse Gustavo di Lorenzo Villas Boas, da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem/SP). Também participaram do debate Giovanny Trindade, da Coordenação Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva (CNESC), e Evânio Herculano da Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
Contrarreforma Trabalhista
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas pelo Congresso Nacional em 2017, já estão em vigor há quase um ano. As consequências para a saúde de trabalhadores e trabalhadoras diante da reforma são graves, afetando consequentemente milhões de jovens sujeitos a vínculos precários de trabalho. Dentre as mudanças, a reforma flexibilizou inclusive o trabalho em condições insalubres para grávidas e lactantes.
Os proponentes das mudanças alegavam, diante da crise econômica, que a reforma faria com que os patrões contratassem mais, gerando mais empregos. Porém, a taxa de desemprego e a informalidade só aumentaram nos últimos meses. Entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, o país registrou 12,6% no índice de desemprego, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o pior nível desde 2012. Ao todo, são cerca de 13,1 milhões de brasileiros desocupados.
Os jovens participantes, representando todos os estados do Brasil, estarão reunidos até domingo (18/11) para compor um relatório de propostas direcionado à 16ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para ter a etapa nacional realizada de 4 a 7 de agosto de 2019. Em seguida, o objetivo é que as propostas norteiem as ações do Ministério da Saúde para a juventude pelos próximos anos.
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#PraCegoVer – Na imagem de capa, Gustavo aparece segurando um microfone diante da plenária da conferência. Ele está de óculos e usa uma blusa vermelha da Denem.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
