Diante dos inúmeros assassinatos e outras violências contra a população Lésbica, Gay, Bissexual, Travestis e Transexuais (LGBT) no Brasil, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou uma moção de reconhecimento ao Dia Nacional de Luta contra a Homofobia, comemorado dia 17 de maio. O mais recente caso que chocou o país foi o assassinato da estudante de Artes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Matheusa Passarelli, 21 anos, ativista que teve o corpo encontrado queimado na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 7 de maio.
O Brasil é o país que mais mata por LGBTfobia, sendo considerado o país que mais mata travestis e transexuais, segundo estudo de 2016 publicado pelo Grupo Gay da Bahia. Em 2015, 119 travestis ou transexuais foram assassinadas. A Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos (Disque 100), notificou 1.720 denúncias de violações com 445 mortes contra LGBTs no ano de 2017. Matheusa se identificava como não-binário – sem escolha de sexo masculino ou feminino – e era militante da causa LGBT.
A moção do CNS reconhece “a ação das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, em alusão ao Dia Nacional de Luta contra a homofobia por seus relevantes e fundamentais serviços prestados em defesa, fortalecimento e autonomia do Sistema Único de Saúde (SUS)”. A data foi criada em 2010, após decreto promulgado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação da moção aconteceu durante a 305ª Reunião Ordinária do órgão colegiado.
Saúde LGBT
- Em de 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidades da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);
- A 13ª Conferência Nacional de Saúde (2007) traçou diretrizes da inclusão da orientação sexual e da identidade de gênero como determinantes sociais que devem ser levados em consideração no desenvolvimento de políticas de saúde;
- Após muita luta dos movimentos sociais, o Ministério da Saúde publicou a Política Nacional de Saúde LGBT, em 2011. Dentre os objetivos, a implementação do Processo Transexualizador no SUS, que regulamenta os procedimentos para a readequação cirúrgica genital, é uma das principais conquistas.
PL do Estatuto da Família é LGBTfóbico
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6583/2013, que define quais grupos podem ser considerados família perante a Lei. No caso, LGBTs estão exclusos de projeto.
Ascom CNS
