O decreto presidencial nº 9.057/2017 autorizou que diversas instituições pudessem oferecer cursos de graduação na área da saúde na modalidade Ensino à Distância (EaD). O Conselho Nacional de Saúde (CNS), desde então, tem se posicionado contra, por acreditar que para cuidar de pessoas é necessário afeto e contato presencial. O debate ocorreu quarta (11/04), durante 304ª Reunião Ordinária do CNS. Apesar das reuniões com Ministério da Educação (MEC), demandas do controle social na saúde continuam sem encaminhamento.
O deputado Átila Lira (PSB) participou da reunião do CNS. Segundo ele, as decisões do governo que desobrigam o ensino presencial na graduação em saúde, aconteceram sem diálogo com outras instituições da área e com a sociedade. “As Diretrizes Curriculares Nacionais são praticamente exclusivas do Conselho Nacional de Educação (CNE) e são encaminhadas diretamente ao Ministério da Educação (MEC). Os conselhos de cada área da saúde e o CNS têm que contribuir de forma efetiva”, disse.
O conselheiro Gerdo Bezerra, representante do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e membro da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), afirmou que há uma dificuldade de relacionamento com o CNE, órgão responsável pelas autorizações dos novos cursos à distância. “Eles não tem olhado nossas recomendações. A luta é grande e precisamos da Comissão Parlamentar de Educação para revertermos a situação”, afirmou.
Ronald dos Santos, presidente do CNS, também aposta na relação com os parlamentares para fortalecer a luta contra o EaD na graduação em saúde. “Precisamos mediar com o legislativo para que se estabeleça o papel do MEC e do MS no processo de regulação dos cursos”. Na Câmara dos Deputados, já tramitam os quatro projetos de lei contra o desenvolvimento de programas de EaD na graduação em saúde.
Parlamentares já se mobilizam
No Senado, o Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2017, quer anular o decreto presidencial. O CNS já publicou a Recomendação nº 515/2016, a Resolução nº 569/2017 e a Moção nº 20 que demandam o fortalecimento do ensino presidencial na graduação em saúde. O CNS deve se mobilizar junto aos parlamentares e também aos conselhos profissionais na saúde para fortalecer a pauta.
Foto: Paraná Online
Ascom CNS
