O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 739/2018, que reduz valor pago para as farmácias credenciadas no Farmácia Popular. A decisão afetou o setor, que alega não poder vender os medicamentos a preços tão baixos. Conselheiros e conselheiras aprovaram recomendação para suspender portaria e também defenderam que os preços devem ser permanentemente monitorados. A ideia é aprofundar o debate em reunião que une ministério, indústrias, farmácias e controle social. A discussão ocorreu nesta quinta (12/04), em Brasília, durante a 304ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O conselheiro Nelson Mussolini, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), demonstrou preocupação com a portaria, afirmando que já solicitou ao novo ministro da saúde, Gilberto Occhi, que suspendesse a decisão. Bruno Abreu, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), alertou sobre a perda para as empresas. “Se a gente quer gratuidade, não podemos trabalhar no prejuízo. A decisão pode gerar um impacto enorme para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, alertou. Sérgio Barreto, da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), afirmou que “vai começar a faltar estoque. O programa nasceu nesta casa e está sendo desmontado”.
A coordenadora do Farmácia Popular no Ministério da Saúde, Cleonice Gama, explicou que a baixa dos preços se baseou nos dados da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ela, os preços de impostos sobre os medicamentos em cada estado é variável e isso tem afetado o valor final dos produtos. “Nos baseamos no Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (Sammed), um banco de dados oficial. Isso nos baseou na tomada de decisões”, justificou. “Cada um centavo que reduzimos no medicamento Losartana [trata hipertensão], por exemplo, reduzimos R$ 28 milhões por mês”, defendeu.
Críticas à indústria farmacêutica
“As farmácias têm que ter responsabilidade social”, disse o conselheiro Antônio Lacerda, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Cláudio do Nascimento, da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), também criticou a postura dos representantes da indústria e do setor farmacêutico. “Esses setores tiveram lucros altíssimos que se baseiam no adoecimento, na dor e no sofrimento, enquanto os trabalhadores tiveram queda nos salários”. Sueli Barrios, da Associação Brasileira da Rede Unida, também se posicionou. “Não somos ingênuos. Sabemos o interesse da indústria. Saúde é tratada como mercadoria”.
O conselheiro Douglas Pereira, da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), lembrou os princípios de gratuidade, universalidade e integralidade do SUS. “O sistema de co-pagamento não é o que contratamos na Constituição de 1988. Temos que fortalecer as estatais que produzem medicamentos”. O presidente do CNS, Ronald dos Santos, convocou o setor industrial para participar da 16ª Conferência Nacional de Saúde, em 2019.
“A indústria tem que ouvir a população e não só fazer lobby no Congresso. O CNS tem prerrogativa para participar dessas decisões”. Após o debate, foi aprovado no pleno do CNS uma recomendação para que o Ministério da Saúde suspensa a portaria. Agora, uma agenda de negociação conjunta envolvendo poder público, controle social e as entidades dos setores produtivos e varejista de medicamentos deve ser definida nos próximos dias para debater o tema.
Ascom CNS
