O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que desobriga a indústria de alimentos de informar a presença de transgênicos nos rótulos de seus produtos, será votado nesta quarta-feira (21/3) no Senado Federal. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é contra a retirada da indicação nos rótulos dos alimentos.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Em seu voto contrário à aprovação do projeto, a senadora acredita que o PLC seria especialmente grave no caso de alimentos contendo projetos transgênicos.
“Em um cenário em que não se dispõem de evidências científicas cabais sobre os riscos diretos e indiretos dos OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) sobre a saúde da população, deve-se priorizar o princípio da precaução, que busca resguardar os legítimos interesses da sociedade, presentes e futuros, diante da possibilidade de ocorrência de danos sérios e irreversíveis para a saúde humana e o meio ambiente”, afirma Vanessa Graziotin.
O CNS já se posicionou contrário à medida e favorável ao voto da relatora. Em junho, o plenário do CNS aprovou a Recomendação nº 22, pela obrigatoriedade na informação em relação a presença de transgênicos na rotulagem dos alimentos.
Para o CNS, o projeto que retira o símbolo T de produtos que contenham transgênicos em sua composição, representa um retrocesso e impede que os consumidores tenham acesso às informações sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos alimentícios. O PLC 34/2015 altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição.
Com informações da Agência Senado
