Na manhã desta terça (28/11), aconteceu o Fórum Internacional de Sistemas Universais de Saúde, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), especialistas e acadêmicos nacionais e internacionais em gestão e saúde pública estiveram presentes, evidenciando o atual contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que tem privilegiado as empresas de saúde em detrimento da saúde pública. O evento foi uma realização da Comissão de Seguridade Social e Família.
De acordo com o deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), “o Estado tem sido generoso com as empresas, tira dos pobres para dar aos ricos, já que 3,9% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) é investimento público em saúde e 4,2% é privado”, afora as renúncias fiscais nas parcerias público-privadas. Ou seja, cerca de 50% dos investimentos em saúde no Brasil é na rede pública, enquanto no Canadá, por exemplo, o sistema de saúde público investe 71%.
O dado canadense foi apresentado pelo pesquisador Jean-Louis Denis, professor da Universidade de Montreal. Ele explica que, apesar de o seu país ser desenvolvido, muitas questões não são solucionadas por falta de vontade política, que deixa de ouvir especialistas sobre o tema. “Nós somos desenvolvidos, mas os políticos não ouvem os técnicos. Como fazer com que eles aportem mais recursos na saúde já que temos impostos tão altos?”, questiona.
Para a consultora do Instituto Sanitário de Direito Aplicado (Idisa), Lenir Santos, o Brasil precisa ter marcos legais em relação às políticas nacionais de saúde, que são facilmente fragilizadas ainda que direito à saúde esteja na Constituição de 1988. “O SUS está sendo asfixiado. Há uma agenda liberal que mostra o mercado como solução. Nosso financiamento é insuficiente e as gestões ineficientes”, critica.
Ela também critica a formação em saúde no Brasil, que muitas vezes prioriza profissionais para a rede privada e não para o SUS. Lenir também destaca o déficit de 20 anos que o Brasil vai ter devido à Emenda Constitucional 95/2016, congelando investimento em saúde e educação nas próximas décadas. “Temos poucas políticas pautadas por lei, temos que articular legislativo e executivo para tentar garantir o financiamento constante”, propõe.
O presidente do CNS, Ronald dos Santos, acredita que a participação social é um dos caminhos para a solução das demandas. “Há algum dilema a ser resolvido? Pergunte ao povo! O SUS está sendo esvaziado e a democracia participativa precisa ser entendida como parte da gestão pública, por isso a importância das conferências”, disse. Hoje, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) terá seu ato de inauguração, onde será divulgada a nova data da etapa nacional, em 2018.
Ascom CNS
