Nesta quinta (26/10), durante 10ª Reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), em Brasília, o secretário executivo do Ministério da Saúde (MS), Carlos Nardi, se negou a discutir sobre a Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Ainda que tenha sido uma garantia do ministro Ricardo Barros durante as audiências com conselheiros e agentes de saúde, que evidenciavam as falhas da nova política.
A Comissão, composta pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e pelo MS não colocou a Nova PNAB na pauta de hoje, mesmo o ministro e os funcionários do Departamento de Atenção Básica (DAB) do MS tendo garantido, nas últimas reuniões com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e movimentos sociais, que discutiriam os cinco pontos de críticas à política durante o encontro da CIT.
Ronald dos Santos, presidente do CNS, se manifestou na reunião da Comissão. “O ministro da saúde se comprometeu, em função do debate com os agentes de saúde, em trazer a discussão da PNAB para hoje”, salientou. Porém, a resposta do secretário executivo do MS foi que o tema não entraria na pauta. “A PNAB está pactuada, publicada e sacramentada. Não tem mais que voltar à discussão na CIT”, disse.
Encaminhamentos
Dois Projetos de Decreto Legislativo correm no Congresso Nacional, um na câmara dos deputados (PDL nº 786) e um no Senado (PDL nº 193), pedindo a revogação da Portaria nº 2.436, que implementa a política. Diversos parlamentares já manifestaram apoio à causa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, principais prejudicados com as mudanças, além dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que os PDL sigam para votação entre os parlamentares, anulando a portaria.
Ascom CNS
