A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (14/09), uma audiência pública para debater sobre o projeto de Lei nº 7.082/2017, antigo PLS 200/2015, que trata da pesquisa clínica com seres humanos.
O Deputado Afonso Motta, relator do Projeto, convocou a audiência para que, segundo ele, os setores interessados se manifestem contribuindo para a elaboração do texto de revisão do projeto. O Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Jorge Venâncio, foi convidado a participar do debate, que aconteceu no plenário 13 da Casa.
Jorge Venâncio apresentou os pontos que a Conep/CNS julga sensíveis caso o PL seja aprovado como está apresentado, por exemplo, o uso do placebo, o acesso a medicamentos pós-estudos e principalmente, a transformação da Conep em um órgão técnico sem a presença dos usuários”. “É preciso que a Conep tenha independência do Governo, esta é uma questão vital”, afirma Venâncio.
Dirceu Greco, levantou o início do Projeto de Lei no Senado Federal, como PLS 200/2015, com o argumento de que, segundo ele, o tempo de tramitação dos projetos de pesquisa era muito lento. “Durante a fala do Jorge Venancio, ficou claro que a tramitação dos projetos de pesquisa na Conep está cada vez menor, se esse era o problema, está resolvido”, ressaltou Greco. Atualmente, os projetos de pesquisa que chegam à Conep levam cerca de 30 dias para serem finalizados.
Ao final, o relator, do Projeto, Deputado Afonso Motta, pediu aos participantes que pontuassem as contribuições para facilitar o estudo da matéria e realizar a revisão do documento de forma que contemplasse as necessidades da sociedade.
Ainda participaram do debate Dirceu Greco, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Clarisse Petramale, do Conselho Federal de Medicina, Geniberto Campos, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Waleuska Spiess, do laboratório Roche Brasil, Jorge Beloqui, do Núcleo de Estudos para a Prevenção da Aids da USP, Jaderson Lima, da Associação Médica Brasileira, Solange Nappo, da Associação da indústria Farmacêutica de Pesquisa, Fábio Franke, da Aliança Pesquisa Clínica Brasil e José Emilio, da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica.
O Projeto de Lei 7.082/2017, que hoje tramita na Câmara dos Deputados, é o antigo PLS 200/2015, oriundo do Senado Federal, de autoria da Senadora Ana Amélia, Senador Waldemir Moka e Senador Walter Pinheiro.
Ascom/CNS
