Membros do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e representantes do Ministério da Saúde debateram nesta quinta-feira (14/9), durante a 297ª Reunião Ordinária, em Brasília, a situação dos serviços de saúde mental no Brasil e a possível alteração da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM).
De acordo com coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), Ana Sandra Fernandes, a possibilidade de mudança na PNSM não pode representar um retorno a modelos antiquados de tratamento, que ferem os direitos humanos. “A revisão na Política Nacional de Saúde Mental só pode acontecer se o processo histórico do sistema manicomial do país for reconhecido”, destacou Ana Sandra, que representa no CNS o Conselho Federal de Psicologia.
“A comissão lutará contra toda e qualquer forma de possibilidade de criação de novos leitos em manicômios, a história do Brasil nos mostrou, como por exemplo, o manicômio de Barbacena/MG, onde morreram 60 mil pessoas entre 1903 e 1980, que esse modelo tão criticado retorne”, afirmou.
Para o presidente do CNS, Ronald Santos, os conselheiros precisam conhecer os dados e os números apresentados para que posam ter a responsabilidade do controle social em monitorar os contratos que devem ser respeitados. “´É responsabilidade do CNS trazer os temas e os desafios, neles se enquadram também as contradições, temos que nos posicionar nesses diversos temas e principalmente, defender a saúde pública brasileira”, disse.
O coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde (MS), Quirino Cordeiro, em sua apresentação enfatizou que apenas 15% dos leitos atuais para pacientes psiquiátricos estão sendo usados nos hospitais públicos. “Esses dados podem estar defasados, visto que há muitos serviços públicos de saúde psicossocial que não estão habilitados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Ou seja, não representam necessariamente a realidade”, declarou.
Durante a reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que ocorreu em agosto desse ano, em Brasília, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho (GT), composto pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e MS, que tem por objetivo de discutir a PNSM. A próxima reunião do GT está prevista para ocorrer no próximo dia 29 de agosto.
PNSM
A Política Nacional de Saúde Mental foi estabelecida pela Lei Federal 10.216/2001, que consolida a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) como estratégia do estado, por meio do SUS. As premissas da política, reconhecida pela estratégia de proteção e defesa dos direitos humanos, consolidam um modelo humanizado de atenção à saúde de base comunitária, promovendo a reinserção social e reabilitação psicossocial a essa população. Desta forma, desde 2001, a estratégia de Saúde Mental é desenvolvida no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Ascom CNS
