A aprovação de Projeto de Lei 6.836/2017 que inclui a saúde bucal entre as políticas públicas do SUS é consenso entre parlamentares, controle social e entidades médicas. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14/09), onde se discutiu o PL de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que altera a Lei Orgânica da Saúde 8080/90 e cria a Política Nacional de Saúde Bucal em toda a dimensão do SUS.
Se aprovado, o PL garantirá a perenidade dos serviços públicos odontológicos e acesso de todos os brasileiros às ações integrais, universais e gratuitas de saúde bucal.
Para o conselheiro nacional e coordenador geral da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Cláudio Nascimento, é fundamental que a saúde bucal seja implementada como uma política de estado. Ele ainda ressalta a ameaça que a saúde bucal sofre com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada por representantes do Ministério da Saúde e dos conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“Essa revisão promove um risco enorme de não mais contratem trabalhadores e equipes de saúde bucal, aliás ela é um risco gigantesco à própria estratégia de saúde da família. Neste momento, que enfrentamos retrocessos históricos nos direitos de todos que usam o SUS, é preciso uma grande mobilização pela manutenção de políticas sociais”, avalia Nascimento.
“A perspectiva de orçamento para a saúde no próximo ano é inferior à execução orçamentária deste ano. Assim a saúde bucal corre o risco de que o pouco de recursos que hoje ainda chega aos estados e municípios, para essa finalidade, possa ser utilizado em qualquer outra área”, completou o deputado Jorge Solla.
O assunto estará na pauta de reunião da CISB nos dias 28 e 29 de setembro.
O PL 6.836/2017 ainda garantirá a organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, a realização de pesquisas nacionais para reunião de dados atualizados sobre esta área e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público.
Participaram da audiência pública a coordenadora nacional substituta de saúde do Ministério da Saúde, Caroline Martins José dos Santos, o professor da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília, Gilberto Alfredo Pucca e o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale.
Ascom CNS
* Com informações do site da Câmara dos Deputados
