A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, esteve em reunião ordinária hoje (30/08), em Brasília, junto a movimentos sociais, parlamentares e entidades na área da saúde. O motivo é a situação precária do Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados, em especial nos hospitais federais do Rio de Janeiro e em São Paulo. A audiência foi um pedido da Federação Nacional dos Médicos (FNM) e contou com o comparecimento do ministro da saúde, Ricardo Barros.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também participou da reunião, subsidiando parlamentares a partir da análise do Relatório Anual de Gestão 2016 (RAG), que foi reprovado pelo conselho em julho deste ano. O parecer mostra que o ministério não cumpriu a aplicação mínima constitucional de 15% das receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos da saúde; não compensou integralmente, por meio de aplicações adicionais, os restos a pagar cancelados em 2015; e foi reincidente nos baixos níveis de execução orçamentária e financeira em 19 itens de despesas.
Em relação à situação específica dos hospitais no Rio de Janeiro e em São Paulo, Jorge Darze, presidente da FNM, falou da ausência de concursos públicos para médicos, dos contratos temporários dos profissionais da saúde – que estão encerrando sem previsão de renovação, além da falta de medicamentos e insumos. “Nós solicitamos essa audiência porque a rede federal de saúde está vivendo uma situação dramática. E são esses hospitais que têm a responsabilidade dos atendimentos de alta complexidade”, disse.
O presidente do CNS, Ronald dos Santos, acredita que esse quadro pode agravar ainda mais nos próximos anos. “Se a situação de subfinanciamento já está crítica, imagine a partir de 2018, com a restrição orçamentária da Emenda Constitucional 95/2016”. A emenda congela gastos com saúde e educação até 2032. “Nada melhor do que o espaço do Legislativo para esse debate. O CNS tem contribuído subsidiando sobre os impactos orçamentários das mudanças recentes”, afirmou.
Corte de verbas para o Hospital São Paulo
Nessa gestão, o Hospital São Paulo saiu do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). Isso representa um recurso de 176 milhões (2010-2016) que deixa de ser investido nos próximos anos. O ministro da saúde informou que cumpriu pareceres do Tribunal de Contras da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Porém, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a normalização imediata do convênio. Outros hospitais na mesma condição do Hospital de São Paulo continuam recebendo o recurso do Rehuf, evidenciando a contradição.
HIV/Aids
O deputado federal Jean Wyllys (Psol/RJ) citou a falta de medicamentos retrovirais relatadas por diversos usuários em todo o Brasil. O ministro informou que houve um problema recente na licitação de alguns lotes, que ficaram embargados nos portos que trazem a medicação do exterior, mas que situação será normalizada. “Isso acabou gerando o constrangimento da falta de medicamentos, mas vamos continuar sendo referência para o mundo no tratamento de pessoas que vivem com HIV/Aids”, disse.
Como encaminhamento, a médica e deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) solicitou uma reunião da comissão no Rio de Janeiro, junto a representantes dos hospitais públicos do estado. “O relatório do CNS mostra que o governo não cumpriu a Constituição. Isso é grave. No Rio, poderemos ter mais gente envolvida para relatar os transtornos que a saúde está passando por lá”. O ministro se disponibilizou a participar da reunião.
Ascom CNS
