O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou, nesta quinta-feira (8/6), da abertura da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte, promovida, na capital mineira, pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS-BH). Com cerca de 1.500 participantes, o evento tem como tema “SUS: nenhum direito a menos” e será realizado até esta sexta-feira (10/6).
O CNS foi representado pelo conselheiro nacional de Saúde Fernando Pigatto, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e coordenador da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.
“O tema da conferência municipal de saúde é bastante adequado ao momento atual, porque o conceito de saúde vai muito além do SUS; saúde é um estado de bem estar resultante de um conjunto de determinantes sociais e de direitos como trabalho, renda, aposentadoria, alimentação, saneamento, lazer, entre outros. E, infelizmente, todos esses direitos estão sendo ameaçados, violados. Precisamos insistir sempre: nenhum direito a menos”, afirmou o conselheiro.
Ele também destacou as ações, campanhas e outras mobilizações do CNS em favor da consolidação do SUS como um sistema público, universal, integral, equânime e de qualidade. Citou, por exemplo, a votação do Plenário que aprovou a Resolução n. 534, de 19 de agosto de 2016.
Essa decisão marcou a posição do Conselho contrária à PEC do congelamento de gastos da União, que viria a ser promulgada como Emenda Constitucional 95/2016, e à proposta do Ministério da Saúde de criação de planos de saúde populares – uma cesta de serviços que seriam pagos pela população. Outra deliberação destacada pelo conselheiro foi a aprovação, pelo Plenário do CNS, de Recomendação ao Congresso pela retirada da tramitação das reformas trabalhista e da Previdência.
Na conferência em Belo Horizonte, Fernando Pigatto destacou ainda o relançamento da Frente em Defesa do SUS (AbraSUS), ocorrido em 7 de abril, na Rodoviária de Brasília. A frente é formada por parlamentares, prefeitos, gestores, conselhos estaduais e municipais de saúde, profissionais de saúde, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Esse grupo programou várias ações para a defesa do SUS, como, por exemplo, o apoio às Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADINs) que tentam derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Emenda Constitucional 95/2016, do congelamento de gastos.
Outro destaque da fala do conselheiro foram as três conferências organizadas pelo CNS em 2017: a 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, realizada em abril; a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, e a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher. Segundo o representante do CNS, essas conferências são oportunidades de reforço da mobilização social pela manutenção dos direitos conquistados na Constituição Federal.
Por sua vez, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Bruno Abreu Gomes, destacou a importância da participação do CNS na 14ª Conferência Municipal de Saúde e comemorou a crescente aproximação entre as duas instituições em favor do fortalecimento do SUS.
Assessoria CNS
