O Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi uma das instituições participantes, nesta terça-feira (6/6), de Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei n. 7419/2006, já aprovado no Senado. Ele altera a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
O CNS foi representado pelo conselheiro nacional de saúde Wanderley Gomes, coordenador da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN). Ele apresentou as ações e campanhas do CNS em favor da consolidação do SUS como um sistema de Saúde público, universal, integral, equânime e de qualidade.
“Defender o fortalecimento do SUS, da saúde pública brasileira, é o principal foco da atuação do Conselho Nacional de Saúde”, afirmou o conselheiro.
Durante a audiência, ele citou deliberações importantes do Plenário do CNS, como, por exemplo, a aprovação da Resolução n. 534, de 19 de agosto de 2016. Por meio dela o Conselho se posicionou contra a PEC do congelamento de gastos da União e a proposta do Ministério da Saúde de criação de planos de saúde populares – uma cesta de serviços que seriam pagos pela população.
Wanderley Gomes também falou sobre o relançamento da Frente em Defesa do SUS (AbraSUS), formada por parlamentares, prefeitos, gestores, conselhos estaduais e municipais de saúde, profissionais de saúde, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
O relançamento da frente foi em 7 de abril deste ano, Dia Mundial da Saúde, na Rodoviária de Brasília, com a campanha Mais Direitos Menos Depressão – um alerta para os perigos à saúde representados pelas sucessivas violações de direitos em curso no país.
Durante a audiência na Câmara, os parlamentares destacaram que o maior desafio da comissão especial é a análise do Projeto de Lei n. 7419/2006 e de outros 139 projetos que também tratam de mudanças na Lei dos Planos de Saúde.
Assessoria CNS
