O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai realizar, dias 8 e 9, em Brasília, sua 294ª Reunião Ordinária. Entre os itens da pauta de votações estão o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde, sobre o qual o Conselho se posicionará; a conjuntura nacional; a Política Nacional de Saúde Mental e a internação compulsória de portadores de dependência química.
Quanto ao Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde, o documento começou a ser avaliado pelo CNS na 293ª Reunião Ordinária, por meio da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN). Após uma análise preliminar, a COFIN elaborou parecer técnico propondo a rejeição do documento.
Segundo o parecer, o Ministério da Saúde não demonstrou o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional de verbas nas ações e serviços de saúde, além de não ter comprovado a compensação integral dos restos a pagar cancelados em 2015 como aplicação adicional em 2016. A COFIN apontou também reincidência de baixos níveis de execução orçamentária e financeira de vários itens de despesas.
Outro ponto da pauta de votações é uma análise da conjuntura nacional, com discussões sobre a crise política, o Estado Democrático de Direito, as reformas da Previdência e Trabalhista, além de outros assuntos importantes.
O Plenário também vai tratar da Política Nacional de Saúde Mental e sua aplicação junto aos portadores de dependência química. Será discutida, por exemplo, a recente tentativa da Prefeitura de São Paulo de internar compulsoriamente usuários de crack e de outras drogas.
A pauta inclui ainda a discussão sobre o uso da Educação à Distância (EaD) em cursos de graduação da área de saúde; a Residência Médica e Multiprofissional; os preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde; e contribuições do Grupo de Trabalho criado pelo CNS para discutir a Política Nacional de Atenção Básica.
Assessoria CNS
