Em um novo episódio do podcast FALA+, produzido pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap), o diretor-geral da instituição, Henrique Kujawa, explica como o Plano Plurianual (PPA) funciona e por que a participação popular é fundamental para garantir que os recursos públicos em saúde sejam aplicados de acordo com as reais necessidades da população.
O PPA, que estabelece as grandes diretrizes para o período de quatro anos, é elaborado por municípios, estados e União. Durante este ano, todos os municípios do país estão elaborando seus Planos Plurianuais. Kujawa destacou que este é o momento ideal para os cidadãos se envolverem, já que as decisões tomadas agora definirão os investimentos em saúde até 2029. “Infelizmente, muitas pessoas não sabem que podem e devem participar desse processo. As conferências municipais de saúde, que acontecem no primeiro semestre, são espaços abertos onde a comunidade pode apresentar suas demandas, como a construção de novas unidades de saúde ou a contratação de mais médicos”, explicou Kujawa durante o programa.
Também é importante enfatizar o papel dos conselhos municipais de saúde, responsáveis por aprovar o Plano Municipal de Saúde – um dos documentos base para a elaboração do PPA. “Se as prioridades definidas pela população não estiverem refletidas no PPA, os conselheiros precisam cobrar os gestores e, se necessário, acionar o Ministério Público”, alertou.
Além disso, Kujawa lembrou que, após elaborado pelo Executivo, o PPA é enviado para a Câmara de Vereadores, onde a sociedade pode novamente pressionar seus representantes para garantir que os recursos sejam destinados às áreas mais carentes. “No PPA estão as principais metas, então se o teu município precisa fazer quatro novas unidades básicas de saúde, se precisa fazer concurso público, reforçar ou construir uma nova escola, todas essas metas precisam estar previstas no PAA, inclusive com a perspectiva orçamentária”, disse.
O episódio completo está disponível no canal do YouTube do Ceap e nas principais plataformas de podcast, como Spotify, Amazon Music, Apple Podcast e Deezer. Com duração média de 20 a 30 minutos, os programas são publicados quinzenalmente e reforçam o compromisso da instituição com a educação popular e o controle social.
Para aqueles que desejam entender melhor como funcionam o PPA e o ciclo orçamentário – incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) –, o episódio traz explicações didáticas e exemplos práticos de como acompanhar e influenciar essas políticas públicas. “Participar não é apenas um direito, é um dever de todos que querem ver a saúde pública melhorar”, concluiu Kujawa.
Onde ouvir:
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Acompanhe o FALA+
O FALA+ está disponível nas principais plataformas de áudio e também no canal do Ceap no YouTube. Os episódios têm entre 20 e 30 minutos, são publicados quinzenalmente, e abordam temas relacionados ao Direito Humano à Saúde, participação social, democracia e educação popular.
FALA+ O podcast do Ceap
🎙️ Episódio 3: O planejamento da saúde e a participação popular na construção do Plano Plurianual (PPA)
👤 Convidado: Henrique Kujawa
🎧 Produção e edição: Diego Hecker e Marcelo Araújo
🎤 Apresentação: Jéssica França
