O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou, nesta sexta-feira (18/11), apoio à luta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contra a PEC 55, em tramitação no Senado com previsão de congelar os gastos da União por 20 anos.
O governador fez o anúncio em resposta ao pedido de apoio feito pelo presidente do CNS, Ronald Santos, em audiência que contou com uma comitiva de conselheiros nacionais de saúde participantes do 7° Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT). O evento do CNS foi realizado até esta sexta-feira na Universidade Federal do Estado do Maranhão (UFMA).
Flávio Dino informou que, na próxima terça-feira (22/11), durante reunião do Fórum de Governadores, vai apresentar um conjunto de propostas alternativas à PEC 55 para reforçar o caixa da União. Algumas delas são as mesmas da Campanha Saúde Mais 10, do CNS, como, por exemplo, a taxação de fortunas, heranças e aplicações financeiras.
“Eu desejo muito sucesso a vocês, e o que me cabe, primeiro, é governar com uma perspectiva diferente, o que estamos fazendo, e em segundo, mobilizar onde eu posso mobilizar, que é nos fóruns de governadores. O Maranhão participa do Fórum da Amazônia, participa do Fórum do Nordeste e também do Fórum do Brasil Central”, disse o governador.
Ele contou não ser o único governador a defender essas alternativas à PEC 55, mas não quis revelar nomes. Disse também que em 2015 entrou com uma ação, ainda não julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), propondo esse tipo de mudança na atual política tributária brasileira. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países do mundo a conceder isenção tributária total a lucros e dividentos.
O governador relatou ter adotado no Maranhão uma política totalmente inversa ao que o governo federal pretende com a PEC 55. “Nós promovemos uma ampliação em todos os serviços públicos, com uma agenda de igualdade de direitos e justiça social. Um país como o nosso, com tantas carências, precisa é ampliar suas políticas públicas, não reduzi-las”, afirmou Flávio Dino.
O presidente do CNS, Ronald Santos, agradeceu a audiência concedida por Flávio Dino e seu apoio à luta contra a PEC 55. “É muito importante que o senhor seja um dos líderes desse esforço de mobilizar a sociedade, no contexto da democracia participativa e que, junto com os demais governadores, proponha que a população seja ouvida durante esse processo de discussão”, afirmou.
Ao mesmo tempo, Ronald disse que também seria muito importante o diálogo do governador com os três senadores do Maranhão a respeito dos riscos representados pela PEC 55 para a continuidade do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os senadores são Edson Lobão (PMDB), João Alberto Souza (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB). No Senado, da mesma forma que foi na Câmara, a PEC 55 precisa ser votada em dois turnos. Em cada um deles são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o que equivale a três quintos do total de senadores.
Jorge Vasconcellos
Assessoria CNS
Fotos: Julyana Galvão/Secretaria de Estado de Saúde
