O Conselho Nacional de Saúde, por meio do documento: Por uma solução das contas públicas que respeite os direitos sociais – não à PEC 241, faz uma análise do atual cenário da saúde pública brasileira, caso a PEC 241 seja aprovada, o Projeto está em análise na Câmara dos Deputados e corre o risco de ser aprovada essa semana, caso isso aconteça, os gastos com saúde e educação, por parte do poder executivo terá um congelamento de 20 anos. Diversas entidades já se manifestaram contra a PEC e em um esforço conjunto, mobiliza a sociedade para impedir o retrocesso na saúde pública.
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Senhores Deputados, a saúde e a educação são bases para o desenvolvimento humano, não podemos diminuir os investimentos de algo tão importante. Não a Pec 241/2016.