Os Conselhos Estaduais de Saúde (CES) de Roraima, Minas Gerais e Pernambuco são, finalmente, presididos por representantes da sociedade civil e não mais pelos secretários estaduais de saúde. Apesar das resoluções nº 453/2012 e 554/2017, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), definirem que gestores não podem ocupar cargos de presidência em conselhos, foi recentemente que esta realidade mudou nestes estados.
A medida facilita a fiscalização e o monitoramento das ações em saúde, visto que se a presidência do Conselho antes era ocupada pelo secretário de Saúde, tornava-se inviável cobrar, fazer críticas e deliberar com autonomia.
Pernambuco
Na última quarta (4/05), o CES de Pernambuco elegeu os novos presidente e vice-presidenta para o Biênio 2021-2023. Trata-se de uma vitória para os segmentos de usuários e trabalhadores do SUS, que agora estão à frente do colegiado.
Foram eleitos como presidente o conselheiro Euclides Monteiro, representante do Instituto Brasileiro Pró Cidadania, e como vice-presidenta a conselheira Rosa Maria de Lima Gomes, pelo Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco.
“É um avanço nós usuários e trabalhadores do SUS estarmos na presidência deste órgão do Controle Social. Quero agradecer a todos os envolvidos e à postura do secretário de Saúde de Pernambuco André Longo que, ao assumir em 2019, prometeu que seria realizada eleição para presidência do Conselho ainda no seu mandato e cumpriu. Ganhamos todos nós, a sociedade civil organizada”, afirmou Euclides Monteiro em matéria do CES-PE.
Minas Gerais
Em março, após 31 anos, o CES elegeu um representante dos usuários para ocupar a presidência. Ederson Alves da Silva, especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG), possui ampla experiência nas pautas do controle social.
“É um imenso avanço para a autonomia do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, feita de forma transparente e democrática. É um passo importante e fundamental para melhorar e potencializar a atuação do controle social no estado, estreitando a relação da presidência do CES/MG com municípios e órgãos de controle”, disse o novo presidente. “Saímos da contradição que era a gestão ser a fiscalizadora de si”, completou.
Roraima
Em setembro de 2021, também pela primeira vez, o CES de Roraima elegeu por voto direto o presidente e integrantes da mesa diretora do colegiado. A chapa vencedora terá mandato de dois anos e foi eleita com 20 votos válidos. O novo presidente é o engenheiro e empresário Ricardo Herculano Bulhões Mattos, que também atuava como presidente do Conselho Municipal de Saúde da capital.
“É um marco histórico para o Conselho Estadual de Saúde, todos nós que trabalhamos com controle social estamos com orgulho desse momento, agradeço aos conselheiros, a comissão eleitoral, a todos que acreditaram na chapa Juntos pelo SUS”, agradeceu.
Essa situação era um tanto contraditória, pois confundia as funções de Secretário de Saúde e de Presidente do CES, e isso prejudicava o trabalho do Conselho, que é de Controle Social”, completa a coordenadora do CES, Adrianne Regina Monteiro da Silva, em matéria publicada pelo conselho estadual.
O CNS vem incentivando que a Rede Conselhos conquiste cada vez mais autonomia para que os cargos de presidência não sejam ocupados por secretários de Saúde.
Ascom CNS, com informações de CES-PE e CES-RR
Foto: Eleição do CNS, realizada em dezembro/2021.
