A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta (23/3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022, para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A proposta agora será encaminhada para votação do Senado e, se aprovada sem mudanças, será promulgada.
No começo de fevereiro, representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs) estiveram em Brasília em busca de apoios para a aprovação da proposta. Na ocasião, o grupo esteve na sede do Conselho Nacional de Saúde (CNS) pedindo apoio à pauta e também para a revogação da portaria nº 125/2022, do Ministério da Saúde, que interferia na questão do trabalho dos agentes de Saúde. O presidente do CNS, Fernando Pigatto, reforçou o apoio do CNS às categorias.
“A categoria profissional de agentes comunitários é fundamental para a Estratégia de Saúde da Família do SUS e tem nosso total apoio”, disse Pigatto, na ocasião.
O texto aprovado pelos deputados garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
A PEC determina ainda que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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