O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei (PL) que institui o piso salarial da da enfermagem (PL nº 2564/20), discutiu nesta terça (15/02) os impactos financeiros da proposta. A aprovação do projeto é uma das bandeiras do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que foi representado no debate pela conselheira nacional de Saúde Francisca Valda da Silva.
Embora o tema já esteja em negociações avançadas na Câmara, ainda há divergências em relação aos valores que o piso irá causar nos cofres públicos. Esse é o principal entreve para a finalização do relatório, que está sendo elaborado pelo deputado federal Alexandre Padilha. De acordo com a presidenta do GT, a deputada Carmen Zanotto, é necessário que o grupo consiga chegar a um acerto sobre os números e a metodologia usada para a elaboração do impacto financeiro. Os dados apresentados junto ao colegiado apresentam uma variação que vai de R$ 15 bilhões a R$ 40 bilhões.
“Quantos trabalhadores na área da enfermagem nós temos no país? Qual o impacto para o setor público, federal, municipal e estadual? Qual é o impacto para a rede filantrópica prestadora de serviço, assim também como para os serviços prestadores de serviço ao SUS? Qual é o impacto financeiro para o setor privado? Isso é necessário para que consigamos sair dos dados, que vão de R$ 15 bilhões até R$ 40 bilhões”, questionou a deputada.
Segundo a categoria, o impacto do aumento do piso é de R$ 15 bilhões ao ano. Já o Ministério da Saúde afirma que o custo poderia chegar a R$ 24,9 bilhões em 2024. O projeto em análise na Câmara também prevê a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Para Maria Helena Machado, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), os números financeiros em relação à proposta devem refletir a essencialidade da categoria, uma das que está na linha de frente do combate à covid-19.
“A discussão do piso salarial já está dada, mas não podemos ir para o campo do impacto financeiro simplesmente. Estamos falando de milhões de trabalhadores e o impacto sempre vai existir. Ele reflete na essencialidade da categoria da enfermagem. Os números desse refletir a essencialidade e não números simplesmente”, afirmou.
Valores desfasados
Segundo ela, os técnicos de enfermagem, que representam cerca de 75% dos que têm contrato, recebem em média entre um e dois salários mínimos. O tempo de trabalho é, em média, de 40 horas semanais.
“Um exemplo da vergonhosa situação que se encontra a enfermagem no Brasil é que em um plantão de 24 horas, custa em média de R$ 100 a R$ 150”, afirmou.
Representante do CNS no encontro, Francisca Valda da Silva, afirmou que um dos principais reflexos do projeto será de minimizar as desigualdades sociais.
“Temos colegas hoje que são PJ, temos trabalho intermitente, temos de tudo. O investimento nesta força de trabalho é a alavanca para a produção dos serviços para a saúde pública. A aprovação do piso salarial da enfermagem é um compromisso com a ampliação do acesso a serviços de saúde de qualidade para toda a população. Essa agenda não é só dos profissionais da enfermagem. Ela é da sociedade brasileira. Não queremos discurso, queremos conclusões concretas”.
O projeto original é de autoria do senador Fabiano Contarato e prevê um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras. Já os técnicos e técnicas de enfermagem deverão receber pelo menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, a metade. Caso haja alteração no texto durante a votação na Câmara, o projeto precisa retornar para nova apreciação dos senadores e senadoras.
De acordo com o relator da proposta, todos os dados apresentados em relação ao impacto financeiro estarão no parecer, que será entregue no próximo dia 22. A expectativa é que a votação do projeto ocorra na comissão no dia 25 de fevereiro.
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
AscomCNS
