O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou nesta quarta (6/10) o Parecer Técnico nº 194/2021, que traz um conjunto de recomendações do Controle Social ao “Programa Saúde com Agente”, destinado à oferta de vagas para curso técnico para agentes comunitários de saúde e curso técnico de vigilância em saúde com ênfase no de combate às endemias. O parecer integra a Recomendação nº 29 do CNS, de 21 de setembro deste ano.
O “Saúde com Agente” foi discutido no primeiro semestre deste ano na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pactuado entre os gestores das três esferas de governo, porém sem a participação do Controle Social. Na época, a coordenadora adjunta da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirhrt), do CNS, Manuele Matias afirmou que “um processo dessa magnitude tem de ouvir todos os atores sociais”, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi então que um novo encontro sobre o programa foi agendado. O parecer do CNS foi consolidado a partir das discussões e encaminhamentos ocorridos na Reunião Ampliada da Cirhrt/CNS, realizada no dia 8 de junho, com as participações do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), do Grupo de Trabalho sobre “Educação Profissional Técnica em Saúde de Nível Médio da Cirhrt/CNS, além de convidados da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS).
O parecer traz orientações para o Ministério da Saúde abordando aspectos político-conceituais, aspectos legais da Política Nacional de Atenção Básica, Aspectos legais da formação de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, aspectos pedagógicos, aspectos Operacionais e aspectos sobre financiamento.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Jundiaí
Ascom CNS
