O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou nesta sexta (10/09) a imediata revisão do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2020-2023 nos termos dos apontamentos feitos pelos conselheiros e conselheiras nacionais de Saúde, expressos na reunião de 21 de maio de 2021, e do ofício do CNS encaminhado ao Ministério da Saúde em 28 de abril de 2021.
O PNS apresentado pela gestão foi reprovado pelo CNS durante a reunião de maio. Foram inúmeros apontamentos feitos pelas comissões intersetoriais do Conselho. “Essa reprovação compreendeu tanto os aspectos quantitativos da revisão, como os aspectos de conteúdo que foram mantidos conforme versão original anteriormente apresentada pelo Ministério da Saúde”, afirma o documento.
Segundo o controle social na sáude, passaram-se mais de 90 dias da reprovação do PNS e mais de 120 dias do envio dos apontamentos, não havendo até o momento manifestação do Ministério da Saúde sobre “a ilegalidade em que se encontra”, por não ter um Plano Nacional de Saúde 2020-2023 aprovado.
Conforme a legislação brasileira, é papel do CNS monitorar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas de Saúde, devendo o PNS, elaborado periodicamente pelo Ministério da Saúde, atender integralmente às diretrizes e propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) em cada esfera de governo.
“Estamos atendendo o que dizem as Leis 8.142/1990 e 8.080/1990, cumprindo nosso direito constitucional de participação popular e controle social. Se o governo não está atendendo, precisamos mover esforços para que a legislação seja cumprida”, disse Fernando Pigatto, presidente do CNS.
Motivos
De acordo com o CNS, dentre inúmeras críticas, os documentos do Ministério da Saúde, incluindo a Programação Anual de Saúde (PAS) 2021, não contemplam metas para o conjunto das ações de saúde de enfrentamento à Covid-19; também não trabalham metas para a “demanda reprimida” decorrente da pandemia; não contemplam os R$ 168,7 bilhões que deveriam constar no Orçamento de 2021, valor compatível com as cinco diretrizes aprovadas da 16ª Conferência, que deliberou financiamento adequado e suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, não atendem às diretrizes definidas em uma série de resoluções do CNS.
Leia a recomendação na íntegra
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Ascom CNS
