O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou virtualmente, neste domingo (5/09), do 5º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, realizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Fernando Pigatto, presidente do CNS, alertou sobre os ataques que a Política Nacional de Saúde Mental tem sofrido nos últimos anos.
“Diante de um governo genocida, no CNS temos atuado para enfrentar todos os desmontes das políticas públicas. Nós já convocamos a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental”, informou. O evento participativo está previsto para ocorrer de 17 a 20 de maio de 2022. “Saúde e Democracia são inseparáveis. Enfrentamos todos os dias a tentativa de tirarem a democracia de nós. Por isso, desenvolvemos muitas ações conjuntas ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para denunciarmos a nível internacional o que tem ocorrido no nosso país”, concluiu.
Antecedentes
Em outubro de 2019, o CNS assinou junto ao CNDH um relatório com denúncias ao processo de fragilização de centenas de conselhos de políticas públicas diante do Decreto nº 9.759/2019. Ao todo, foram mais de 600 órgãos participativos extintos. O relatório, que classifica como o grave o cenário atual para a democracia brasileira, foi apresentado em três eventos internacionais: a reunião do Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA), em Washington (EUA); a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suiça); e o Seminário Consulta União Europeia/Brasil de Direitos Humanos com a Sociedade Civil, em Bruxelas (Bélgica).
Desmonte na Saúde Mental
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, destacada por Pigatto, vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos anos, por meio do desmonte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e do fortalecimento de políticas segregadoras, marcadas pela ascensão das comunidades terapêuticas e edição de normativas e de financiamento público voltados à internação da população em situação de rua e de adolescentes. De acordo com o CNS, em nota publicada em dezembro de 2020, “isso desconsidera o processo histórico e político-legislativo de avanços de uma Política desinstitucionalizadora e antimanicomial, conquistada por ampla mobilização e participação social”.
Ana Maria Fernandes, diretora da Abrasme, considera que “estamos em franco retrocesso da política de saúde mental no país. Precisamos estar articulados e organizados para lutar”. A deputada Federal Erika Kokay, concordou. “Precisamos romper a lógica manicomial que acentua o sofrimento e despersonaliza identidades. É semelhante a um processo de tortura. O Brasil precisa reconhecer seus holocausto”, enfatizou, lembrando a triste história do Manicômio de Barbacena, em Minas Gerais, que torturou homossexuais, pessoas com deficiência, moradores de rua e pessoas com sofrimento psíquico por décadas.
“Direito humano é o direito de viver. Só conseguimos viver nossa humanidade à medida em que vivermos a nossa liberdade”, concluiu. Diversas outras autoridades e representantes de instituições do Brasil e do exterior participaram do evento, que segue até amanhã, 7 de setembro.
Assista a abertura do Fórum na íntegra
Saiba mais
O Fórum apresenta discussões teóricas e em ações práticas que compreendem os Direitos Humanos como bem universal. A programação do Fórum foi construída com a colaboração de pessoas do Brasil e da América Latina, representadas por estudantes, professores, artistas, militantes, ativistas, pesquisadores, trabalhadores, usuários, familiares, participantes dos movimentos sociais, redes e coletivos que formam a Abrasme e o campo da Saúde Mental.
Foto de Capa: Fernando Frazão/EBC
Ascom CNS
