CNS debateu entraves para reconhecimento de pessoas com deficiência no Brasil

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nesta quarta (18/08) a primeira live do ciclo de debates sobre desigualdades e barreiras de acesso enfrentadas pelas Pessoas com Deficiência (PcD). O encontro virtual reuniu especialistas para abordar o conceito de deficiência e os entraves para que a atualização do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) entre em vigor.

O índice é um instrumento de avaliação que deve reconhecer se a pessoa é ou não com deficiência e em que grau: leve, moderado ou grave. A ferramenta deve substituir os demais processos de reconhecimento que existem, baseados na visão biomédica que entende a deficiência como patologia do indivíduo, e considerar as barreiras sociais que impedem a participação plena da pessoa na sociedade.

“É preciso fazer captação de informações da pessoa que vai ser avaliada, das condições sociais dela, para entendermos as barreiras que ela enfrenta no dia a dia. O IFBrM tem 38 itens que tratam sobre aprendizagem, comunicação, aplicação de conhecimento, educação, trabalho, vida econômica, vida comunitária. Nunca tivemos antes um instrumento de avaliação tão discutido tecnicamente, com a participação inclusive de pessoas com deficiência”, afirma a auditora fiscal do trabalho Lailah Vilela.

O IFBrM foi aprovado pelo governo federal em março de 2020, mas ainda não entrou em vigor. Ele atualiza a versão anterior do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr), aplicado atualmente para fins de avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o Índice de Funcionalidade Brasileiro Adaptado (IFBr-A), aplicado para fins de aposentadoria do trabalhador com deficiência.

“O processo da criação e validação do instrumento finalizou em dezembro de 2019, mas ainda não foi concluído. Agora estamos na fase final, instituímos um Grupo de Trabalho que envolve os principais ministérios acerca da regulamentação e das alterações normativas que necessitam ser finalizadas”, afirma Naum, coordenador geral de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Naum informou que o GT deve finalizar seu trabalho em 30 de setembro e encaminhar uma proposta de regulamentação em até 15 dias após o término das atividades.

Validação do índice

O IFBrM foi validado pela Universidade de Brasília (UNB), através de carta acordo firmada entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPSD), a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).

“O índice não teria sido validado pela UNB se não fosse o SUS, porque tivemos 1360 profissionais do SUS capacitados para fazer essa avaliação. E também não teria acontecido sem a participação decisiva de 56 instituições brasileiras do SUS, como Centros de Atenção Psicossocial e Unidades Básicas de Saúde de várias partes do país onde o SUS está”, afirma o pesquisador da UNB e diretor executivo do Centro brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Heleno Correa.

Corpos (R)Existentes

Corpos (R)Existentes é a temática dos quatro encontros virtuais organizados para promover reflexões críticas sobre deficiências. Para a conselheira nacional de saúde Priscilla Viégas, que integra a mesa diretora do CNS, é preciso aprofundar o debate sobre diversidade, equidade e reconhecimento da existência de corpos neurodiversos plurais. “É preciso visibilizar essa temática que não está na ordem do dia. Queremos enfrentar a deficiência que se configura como capacitismo e que, de fato, estas pessoas tenham visibilidade”.

A conselheira nacional de saúde Vitória Bernardes, que representa a Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME) ressalta a dificuldade social de se reconhecerem as pessoas com deficiência como parte da diversidade humana. “A gente luta muito para ter nossa existência considerada. Usam nossos corpos com discursos assistencialistas, esvaziam a pauta política da nossa existência. Nossos corpos estão no controle social e precisam ocupar cada vez mais este espaço nos conselhos de saúde”.

A presidenta da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), Rita Louzeiro, afirma que apesar do senso comum é preciso entender a deficiência dentro de uma lógica de limitações e demandas de serviços sociais.

“Temos uma característica humana que gera demandas e em vez de encontrar soluções para suprir essas demandas a gente encontra barreiras. Quando isso acontece, não temos acesso e somos excluídos. Isso é deficiência. Não tem a ver com defeito ou algo que tem de ser consertado. Quando a gente entende isso, entendemos que não faz sentido que pessoas autistas, por exemplo, terem de estar em escolas separadas”.

O ciclo de debates de Corpos (R)Existentes é promovido pela Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (Ciaspd) do CNS. OS próximos encontros serão realizados nos dias 25/08 e 2/09, às 16h, para abordar os temas Capacitismo e Impactos na Saúde de Pessoas com Deficiência e a Relação da Deficiência com Classe, Gênero e Raça, respectivamente. As lives serão transmitidos ao vivo pelo Youtube e Facebook do CNS.