O Ministério da Saúde (MS) prorrogou para até 13 de agosto prazo do edital que receberá projetos propostos por instituições de ensino superior para fortalecer ações de Equidade em Saúde no país. As propostas de capacitação, de pesquisas e de estudos que abordem soluções tecnicocientíficas, por meio de análises, inquéritos e cursos devem também promover os Atributos da Atenção Primária.
As proposições serão recebidas
Elaborado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS), por meio do Departamento de Saúde da Família (Desf/Saps/MS), o edital quer identificar iniciativas que beneficiem públicos específicos e em vulnerabilidade social nos territórios, como populações ribeirinhas e pessoas em situação de rua. A ação será realizada mediante Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com o MS.
As propostas devem ser aplicáveis em ações de Promoção da Equidade e devem seguir oito (8) projetos temáticos orientadores que contribuam para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). São eles:
Projeto 01 – Atenção Integral à Saúde da População Quilombolas;
Projeto 02 – Atenção Integral à Saúde da População Cigana;
Projeto 03 – Atenção Integral à Saúde da População Negra;
Projeto 04 – Atenção Integral à Saúde da População Ribeirinha;
Projeto 05 – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI);
Projeto 06 – Atenção Integral à Saúde da População Albina;
Projeto 07 – Curso de Aperfeiçoamento em Gerência de Serviços de Atenção Primária à Saúde;
Projeto 08 – Curso para o Fortalecimento dos Atributos da APS.
Além da definição de metas, para cada um dos temas devem ser atribuídos resultados esperados e definidos públicos específicos, entre outros marcadores. Instituições federais brasileiras de ensino superior devem estar atentas aos dispositivos legais para estabelecimento de parceria formal com o MS, tais como os previstos no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e nas leis n. º 8666/1993, nº 14.133/2021 e suas alterações.
Estão aptos para atenderem ao chamamento: a) instituições pública federal de ensino superior e pesquisa; b) instituições pública federal de estudos, pesquisas e desenvolvimento; c) empresas públicas integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e que executem atividades de pesquisa em ciência, tecnologia ou inovação.
Uma única instituição pode submeter proposta para dois ou mais projetos temáticos.
Processo transparente
A iniciativa do edital torna mais transparente o processo de busca por iniciativas acadêmicas que contribuam para a elaboração de políticas no setor, além de ampliar a participação de estabelecimentos de ensino federal do Brasil e possibilitar mais igualdade à seleção.
Com relação aos critérios para Pontuação e Julgamento das Propostas de Projetos serão avaliados Plano de Trabalho e Metodologia (Máximo de 40 pontos) e Experiência da Equipe Técnica (Máximo de 60 pontos). Saiba os detalhes acessando a íntegra do edital.
De acordo com o cronograma do chamamento as etapas de análise, seleção e julgamento das propostas devem ser concluídas até 13/08/2021.
O termo de Referência (TR) que disciplinará o desenvolvimento de ações de cada projeto selecionado está fundamentado na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Além de elaborar metodologia, o TR tem o propósito de executar prestação de serviços técnicos nos campos da pesquisa, estudo e capacitação com os temas da política.
As dúvidas sobre o edital deverão ser enviadas para o endereço eletrônico: coge@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-8851.
As propostas de projetos devem ser enviadas em formato impresso (em papel), na modalidade de Carta Registrada, via companhia de correio para o seguinte endereço:
Secretaria de Atenção Primária à Saúde- SAPS
Departamento de Saúde da Família – DESF/SAPS
A/C: Renata Maria de Oliveira Costa – Diretora do DESF
Esplanada dos Ministérios Bloco G, 7º andar, Ed. Sede Ministério da Saúde – CEP: 70.058-900
Fonte: Ministério da Saúde
